O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Indica a criação de uma Comissão Especial para Auxiliar a Fiscalização e o Combate ao Coronavírus, que acompanhará as ações do Poder Executivo quanto ao enfrentamento à epidemia da Covid-19.

A referida Comissão terá especialmente a função fiscalizatória das ações municipais, tais como compras, dispensas de licitação, renuncias de receita, entre outros casos.

Destaco que a situação atual requer uma maior atuação entre os Poderes, competindo ao Legislativo, além da sua função precípua de legislar, a de fiscalizar a utilização e destinação dos recursos públicos durante a pandemia do novo Coronavírus.