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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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1535 | 23/11/2020 | 2017-2020 | 2020 |
Situação | ||
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ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Autor Vereador | ||
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Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha |
Ementa | ||
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Notificar o proprietário para que proceda na limpeza do terreno localizado na Rua Setembrino Lopes esquina com a Rua José Bonifácio, Centro. Pois o local está propício a criadouro de mosquitos (Aëdes aegypti e Aëdes albopictus) e animais peçonhentos. Caso o proprietário não realize a limpeza, que o Município a execute e obtenha o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002. |
Arquivos
Indicação 1535/2020 |
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