Câmara Municipal de Ijuí

Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h. Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

Idioma

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
117	01/03/2021	2021-2024	2021

Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor Vereador
Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha

Ementa
Proceder na concessão, no exercício 2021, da reposição da perda inflacionária (revisão geral anual) aos servidores públicos municipais, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, considerando o disposto na CF/88, bem como, a Nota Técnica nº 03/20201 – Tribunal de Contas do RS, na qual fica reiterado o devido esclarecimento acerca das diferenças entre reajuste constitucional e reajuste salarial.

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Indicação 117/2021

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