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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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313 | 22/03/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
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ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Autor Vereador | ||
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César Busnello |
Ementa | ||
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Notificar o proprietário da área localizada na Rua Pedro Alberto Sanfelice, ao lado do imóvel número 1169, Bairro São Geraldo, para que proceda na limpeza da área. Notificar a Vigilância Sanitária, devido haver diversos tipos de recipientes que acumulam água, o que poderá proporcionar o surgimento do mosquito transmissor da dengue, pois o local está propício a criadouro de mosquitos Aëdes aegypti e Aëdes albopictus, bem como, de animais peçonhentos. Caso o proprietário não realize a limpeza, que o Município a execute e obtenha o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4o da Lei Municipal no 3.941, de 08 de maio de 2002. |
Arquivos
Indicação 313/2021 |
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