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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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2568 | 22/11/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
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ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Autor Vereador | ||
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Bruna Gubiani |
Ementa | ||
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Indicamos que o Poder Executivo recepcione a Lei nº 14.016/20, que incentiva empresas, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar. Que regulamente e divulgue para os estabelecimentos terem conhecimento dessa possibilidade. |
Arquivos
Indicação 2568/2021 |
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