Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- PASSE LIVRE - NA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR: Os novos conselheiros tutelares de Ijuí serão definidos por meio de eleição. O pleito acontece no próximo dia 04 de outubro de 2015. Poderão participar eleitores com mais de 16 anos, em situação regular no TRE.
Os Conselheiros tutelares, como é de conhecimento, são um importante instrumento de defesa e de promoção dos direitos da criança e adolescente e para efetivação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Assim, requer que na data de 04 de outubro de 2015, através de decreto municipal, seja implantado PASSE LIVRE para que as pessoas possam se valer gratuitamente do TRANSPORTE COLETIVO até o local das urnas e exercer este importante ato de cidadania.