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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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355 | 03/04/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
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ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Autor Vereador | ||
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Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha |
Ementa | ||
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Realizar a fiscalização do terreno localizado na Rua Euclides da Cunha |
Observações |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal N e s t a O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO: - Realizar a fiscalização do terreno localizado na Rua Euclides da Cunha, em frente ao n° 377 e notificar para que o proprietário proceda à limpeza do mesmo. No caso do mesmo não realizar a limpeza no prazo legal, que o Município proceda a referida limpeza, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002. |
Arquivos
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