Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário para que proceda a limpeza do terreno localizado ao lado do imóvel número noventa da Rua Benjamin Constant, bem como consertar um buraco existente na calçada em frente ao mesmo, que tem colocado em risco os pedestres que passam neste local. Caso o proprietário não realize a limpeza, que o Município a execute, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002.