Exmo. Sr.
Presidente da Câmara
Municipal
N e s t a
O Signatário
Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos
regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:
CRIAÇÃO DE CENTRO DA JUVENTUDE, nos
termos que passa a expor:
PROJETO CENTRO DA JUVENTUDE
I) CONSIDERAÇÕES INICIAIS. O QUE É O PROJETO CENTRO DA JUVENTUDE E A
QUEM SE DESTINA?
Destinados
à população jovem, com prioridade para 12 e 18 anos, definidos como
adolescentes pelo artigo 2º do ECA e como adolescentes-jovens (15 a 17 anos), pelas
políticas públicas para a juventude, o Centro de Juventude se constitui como
uma das respostas do poder público à necessária implementação de políticas destinadas
à JUVENTUDE SOCIALMENTE VULNERÁVEL.
E são muitas as vulnerabilidades.
Seguindo as diretrizes do ECA, especial atenção e respostas devem ser dadas às
vulnerabilidades ou fatores de risco que se relacionam ao contexto de violência, em todas suas formas. Fracasso e evasão escolar; uso
abusivo de drogas; dificuldade em
acessar bens culturais; ausência de
oportunidades de formação profissional; insuficiência de atividades socializadoras
como arte, esporte e
lazer; escassez ou ausência de
espaços de diálogos e participação política e social de crianças,
adolescentes e jovens. Cabe destacar que o grupo de maior risco de exposição a
essas situações são os adolescentes entre 12 e 18 anos. São vidas jovens
pagando pelo conflito entre o direito garantido e o direito efetivado.
Nesse
contexto, o apoio socioeducativo em meio aberto vem ganhando importância
política, social e jurídica no âmbito de atenção à criança e ao adolescente
tendo em vista a proteção integral. Implantar
o Centro da Juventude, portando, é oportunizar aos adolescentes e jovens um
espaço de participação, de formação e de cidadania, possibilitando um convívio
social saudável, aumentando as oportunidades de qualificação profissional,
buscando a redução da violência juvenil e o combate às drogas. O Centro da
Juventude se viabilizará com a participação do Município, da família e da
sociedade, e será um espaço articulador
do governo presente, da família protetora e da sociedade alerta e participativa.
Desta
forma, a presente proposta está organizada levando em conta quatro marcos estruturantes:
o marco situacional, que apresenta
alguns aspectos acerca do cenário em que está situada a juventude brasileira e ijuiense
na atualidade; o marco conceitual,
que explicita a concepção que norteará cotidianamente a implementação de práticas
pedagógicas participativas e libertadoras; o marco organizacional que delineia a estruturação organizacional das
atividades, o acesso e a ocupação dos espaços, o modo de gestão, critérios e
procedimentos de ingresso, e processos participativos de implementação do
Centro de Juventude; e por fim, o marco
operacional que detalha os espaços, composição das equipes,
responsabilidades e previsão de recursos.
II) PARÂMETROS PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DA JUVENTUDE.
O Centro de
Juventude constituir-se-á não só como um espaço de recepção de bens culturais
como a música, o esporte ou dança, assistir a aulas, a peças teatrais, ir a
exposições, oficinas, festivais de dança, concerto de música, palestras dentre
outros , mas pode e deve constituir-se em oportunidade para que os jovens
tornem-se produtores de culturas.
A questão
mais importante aqui é que o Centro da Juventude não se constitua apenas como
um local onde se oferta serviços, mas que seja um espaço de permissão para a
juventude viver, conviver e aprender. Por isto, o Centro da juventude está
baseado em três pilares:
DA CIDADANIA: pela organização de atividades que promovam a
elevação da consciência política, a participação ativa, a organização,
mobilização e formação de lideranças juvenis;
DA CONVIVÊNCIA: por se caracterizar
como espaço de convivência, encontro e de pertencimento, numa dinâmica que
combine liberdade e respeito.
DA FORMAÇÃO pelo elenco de atividades
ofertadas que objetivam aprendizagem no âmbito das relações pessoais, do mundo
do trabalho e da produção cultural.
Nesse
sentido, o trabalho socioeducativo no Centro da Juventude deve garantir:
1. Uma dimensão investigativa, uma vez
que, os jovens devem ser envolvidos no desenvolvimento de várias enquetes ou
atividade de pesquisa qualitativa ou quantitativa sobre sua realidade;
2. Dimensão da mobilização social e
formação política para a intervenção em políticas públicas locais e setoriais;
3. Dimensão da articulação, com a
intenção de intervir de forma articulada, para evitar o isolamento por parte de
jovens do Centro de Juventude em relação à jovens de outras instituições,
escolas, igrejas, etc.;
4. Dimensão multiplicadora da ação
formativa: as atividades e processos podem ser multiplicados em outros
ambientes educativos com jovens e comunidades em geral.
III) OBJETIVOS E DIRETRIZES.
O
objetivo do CENTRO DA JUVENTUDE é constituir-se como um espaço de referência
para a juventude, acessível, aberto e democrático que possibilite aos adolescentes-jovens
produzir e acessar bens culturais e artísticos; participar de atividades
esportivas, tecnológicas e profissionalizantes, desenvolver e participar de ações
que favoreçam a formação pessoal, profissional e política.
Para que a implantação dos Centros possa ser
realizada com aceitação, acolhimento, respeito e colaboração da comunidade
local será necessário observar algumas diretrizes, tais como:
a)
Alinhamento às políticas
públicas municipais voltadas aos adolescentes e jovens, em especial aqueles
expostos a situações de violência e violações de direitos;
b)
Respeito às realidades
locais;
c)
Articulação com
equipamentos, recursos e serviços públicos e comunitários da localidade; adoção
de um modelo de gestão democrático;
d)
Planejamento, execução e
avaliação das atividades buscando a participação ativa dos jovens;
e)
Estabelecimento de parcerias
e cooperações com instituições e lideranças representativas locais; e
f)
Demais estratégias que
coloquem os centros à disposição dos jovens e ao mesmo tempo em que promovam a
integração com a comunidade.
IV) DO PÚBLICO E DA
CARACTERIZAÇÃO
O Centro da Juventude deverá estar
acessível e acolher todo jovem interessado em dele participar, sem estabelecer
condicionalidades, critérios prévios para ingresso, todavia é importante haver
compromisso e regras de convivência e de participação nas atividades e no uso
das instalações.
Será dada prioridade para
adolescentes de 12 a 18 anos, em situação de vulnerabilidades. Para que esta
população possa aproximar-se do Centro será necessário que a equipe promova uma
busca-ativa desses jovens que se caracterizam pela invisibilidade, exclusão,
isolamento ou até mesmo preconceitos e discriminação.
Mas só isso pode não ser o
suficiente, e será preciso muitas vezes adotar estratégias de integração e de
aproximações sucessivas de forma a garantir a permanência, e acima de tudo, a
participação efetiva daqueles que mais necessitam do apoio, da oferta de
serviços e do espaço democrático de convivência, de aprendizagem e
socialização.
O Centro deverá receber também
grupos organizados de esporte, de teatro, discussão, já formados anteriormente
ou em outros espaços fora do Centro, bem como aqueles grupos que surgirem das
oficinas e atividades ali ofertadas. Serão permitidos
vários formatos de
participação, tais como: inscrições individuais e grupais; empréstimo das
instalações com agendamento prévio; participação espontânea nas atividades em
desenvolvimento e tantas outras formas de organizações que os usuários possam
estabelecer de forma produtiva e criativa.
V) DO ACESSO E DINÂMICA DE
FUNCIONAMENTO.
O processo de acesso ao Centro de
Juventude se dará de maneira livre, porém organizada. Cada jovem será portador
de uma carteira de identificação que o credenciará a acessar o espaço do Centro
de Juventude.
Os jovens poderão tanto inscrever-se
nas atividades, quanto assisti-las, mas principalmente, poderão fazer uso de
sua autonomia para requerer a cessão de uso dos espaços para o desenvolvimento
de atividades próprias de organização comunitária, cultural ou social.
A inscrição em atividades
programadas poderá ser feita independente da frequência à escola, posto que o
que se pretende é constituir o Centro como um espaço de inclusão e de
cidadania, e retornar ou permanecer na escola, certamente será parte de um
contínuo processo de reflexão acerca do papel da escola e da educação na
sociedade atual, sendo um importante instrumento na superação da miséria.
O Centro da
Juventude prevê ainda na sua dinâmica de funcionamento, a oferta de atendimento
psicossocial por profissionais da Psicologia e do Serviço Social, que será
realizado através de ações ou serviços oferecidos individualmente e em grupos, incluindo
a família, quando necessário.
O Centro poderá funcionar nos
períodos da manhã, tarde e noite conforme a organização do município e deverão
contar com, por exemplo, sala multiuso, sala de dança, quadra poliesportiva,
pista de skate, teatro de arena, biblioteca, laboratório de informática,
auditório, rádio comunitária, estúdio de gravação e piscina.
VI) DA FORMA DE GESTÃO.
O modelo de gestão deverá ser democrática
e colegiada, na forma de conselho gestor, formado por representantes de
jovens, pais, comunidade e educadores, o que certamenteem
muito facilitará o uso da palavra e o direito à escolha e decisão por parte do
coletivo do Centro.
Caberá ao
Município a disponibilização do terreno para a construção do Centro, a manutenção
do Centro - alocação de pessoal (equipe mínima) e de recursos para
limpeza, segurança, material de expediente e consumo
necessários ao desenvolvimento das atividades, e estabelecer parcerias com
instituições e lideranças de forma a dinamizar os
Centros da Juventude, utilizando todo o seu potencial.
Deverá ser
criada reserva em orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Social para a
implementação e custeio do Centro.
VII) DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. ESPAÇOS E EQUIPES.
É
importante que o Centro possua um bloco
para atividades educativas - que abrigue laboratório, biblioteca, sala de
informática, auditório, salas multiuso para: espaço para prática de dança,
formação para o mundo do trabalho, entre outras e uma rádio comunitária
experimental; e um bloco para atividades
esportivas, contando com a praça, teatro de arena, pista de skate e ginásio
poliesportivo, piscinas para a prática de esportes aquáticos e de lazer, em
alguns casos.
Deverá
contar com uma equipe básica:
01
coordenador do Centro (com formação em Pedagogia, Psicologia ou Serviço Social);
01
psicólogo;
01
assistente social;
01
assistente administrativo;
03
auxiliares na manutenção, limpeza;
04
vigilantes;
08
educadores (um por atividade especifica );
06 jovens
atuando como agentes de cidadania contratados pelo Centro de Juventude da comunidade,
Além da
equipe básica, haverá um grupo de
trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Social que atuará como referência
para o Centro, com a responsabilidade de: a) Apoiar a organização e atividades
do Centro; b) fazer o acompanhamento e a supervisão da proposta pedagógica do
Centro da Juventude e, c) monitorar e garantir o acesso e a utilização do
Centro da Juventude pelo público a que se destina.
VIII) EXEMPLOS DE SUCESSO.
Como
exemplo de iniciativas que deram certo, citamos o Projeto Centro da Juventude
de Alvorada/RS que atende cerca de 600 jovens de faixa etária entre 15 e 24
anos. Contam com ações voltadas para os jovens que se encontram em vulnerabilidade
social, violência e exclusão social, com a realização de
atividades sócio profissionalizantes, culturais e educativas, além de tratar
das possibilidades de ascensão dos jovens ao mercado de trabalho.
O mesmo
ocorre com o Centro da Juventude Bom Jesus em Campo Largo, Paraná, onde de
segunda a sábado uma média de 70 jovens circulam pelo local e tem acesso a
diversas atividades culturais, esportivas e de lazer. Estima-se que em dois
anos 540 adolescentes tenham participado do Projeto.
Em anexo,
relatos de alguns jovens que participam do Centro Bom Jesus, demonstram o
retorno positivo do projeto para suas vidas.
IX) CONCLUSÃO.
Frente aos
múltiplos desafios da contemporaneidade, o processo de formação dos indivíduos
a esfera socioeducacional assume significativa relevância, uma vez que se
constitui numa ferramenta básica para a participação cidadã na vida coletiva. Nesse
sentido, apresenta-se como um trunfo indispensável para fazer surgir, em meio a
condições adversas, indivíduos culturalmente íntegros e conscientes de sua responsabilidade
sociopolítica.
Assim,
faz-se necessário e urgente pensarmos em espaços, como o Centro da Juventude,
como uma força motriz para a reconstrução do sujeito social ativo, capaz de apontar
novos caminhos no tecer contínuo do conhecimento. Em momentos permeados de
incertezas, próprios da época contemporânea, o pensamento sobre a formação de adolescentes
e jovens requer um diálogo crítico e uma constante abertura para o novo. Isso
significa desenvolver outras formas de inteligibilidade, como propósito de resgatar
os valores essenciais do ser humano, mediante um aprendizado ininterrupto
ancorado no questionamento da realidade.
A proposta
do Centro de Juventude reveste-se de reflexão crítica e a ação, constituindo-se
num projeto social que torna o político mais pedagógico, na tentativa de humanização
da própria vida. Trata-se de encarar esse espaço como possibilitador da emancipação
do sujeito, principalmente na perspectiva de atender os que mais precisam, pela
sua condição peculiar de desenvolvimento e pelas condições de vulnerabilidades
que vivenciam.
César Busnello,
Vereador PSB
|
