Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador, integrante da Bancada do PP, do Poder Legislativo de Ijuí/RS, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio da MOÇÃO DE APELO ao Poder Executivo Municipal para agilizar as aprovações de projetos e liberações de documentos para a construção civil no Município de Ijuí. A demora em aprovar projetos da construção civil na cidade e o excesso de burocracia na liberação de documentos, atestados afins, provoca atrasos e gera custos para o consumidor e mercado imobiliário.

É grande a reclamação por parte das construtoras e imobiliárias quanto à liberação das construções. O setor alega que os longos prazos para desdobramento de terrenos e licenças para obras atrasam o trabalho da construção civil e do mercado imobiliário.

Essa demora causa prejuízos, não somente para as empresas e população, mas tanto para o município quanto para as construtoras, imobiliárias e trabalhadores do setor. O município deixa de arrecadar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ITBI dos terrenos e o Imposto Sobre Serviços ISS das obras, considerando que tal arrecadação ocorre em torno de três meses ou mais.

É preciso pensar em cidade inteligente, cidade em desenvolvimento, cidade que pense e trabalhe na solução de problemas, de geração de renda e emprego. Se for preciso mudar o mecanismo de liberação, ou promover a contratação de mais recursos humanos para desenrolar a demanda no setor, que seja realizado.