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MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
391 29/03/2021 Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 2021-2024 2021
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Bira Erthal
Ementa

MOÇÃO de APOIO ao Projeto de Lei nº 6.330/2019, que altera a Lei nº 9.565, de 03 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamento antineoplasicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde, de autoria do Senador Reguffe.

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Moção 391/2021
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