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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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1032 | 14/06/2021 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Paulo Roberto Fernandes Braga |
Apoio Vereador | ||
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Marildo Kronbauer - Mutly | ||
Bruna Gubiani | ||
Matheus Porciuncula Machado Pompeo de Mattos | ||
Maurício Michaelsen | ||
Rodrigo Bastolla Noronha | ||
Valdenei Wagner dos Santos “Popeye” |
Ementa | ||
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MOÇÃO de APOIO à proposta de emenda à PEC 291/2021, que “Institui a Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências,”, para inclusão dos servidores penitenciários da Superintendência de Serviços Penitenciários – SUSEPE, Técnicos Superiores Penitenciários – TSPs, Agentes Penitenciários Administrativos – APAs e Monitores Penitenciários – MPEs na condição de policiais penais. |
Arquivos
Moção 1032/2021 |
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