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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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564 | 04/04/2022 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2022 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha |
Ementa | ||
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MOÇÃO DE APOIO para aprovação da PEC 22/11, Proposta de Emenda à Constituição, que acrescenta parágrafo ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agentes comunitários de saúde e de agente de combate às endemias. |
Arquivos
Moção 564/2022 |
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