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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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| 564 | 04/04/2022 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2022 |
| Situação | ||
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| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
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| Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
MOÇÃO DE APOIO para aprovação da PEC 22/11, Proposta de Emenda à Constituição, que acrescenta parágrafo ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agentes comunitários de saúde e de agente de combate às endemias. |
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Arquivos
| Moção 564/2022 |
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