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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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1211 | 13/06/2022 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2022 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha |
Apoio Vereador | ||
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José Ricardo Adamy da Rosa | ||
Marildo Kronbauer - Mutly | ||
Alexandra de Freitas Lentz | ||
Cleuton Antunes Rolim | ||
Josias de Abreu Pinheiro | ||
Bira Erthal |
Ementa | ||
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MOÇÃO de APOIO à causa dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Estaduais Inativos(as) e Pensionistas e, em especial aos trabalhadores(as) em educação do nosso Município em razão das alterações trazidas pela Instrução Normativa IPE Prev. nº 01, que alterou a Lei Complementar nº 13.758, fixando as alíquotas e modificando a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício. |
Arquivos
Moção 1211/2022 |
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