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Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h.  Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

Idioma

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MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
1211 13/06/2022 Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 2021-2024 2022
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha
Apoio Vereador
José Ricardo Adamy da Rosa
Marildo Kronbauer - Mutly
Alexandra de Freitas Lentz
Cleuton Antunes Rolim
Josias de Abreu Pinheiro
Bira Erthal
Ementa

MOÇÃO de APOIO à causa dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Estaduais Inativos(as) e Pensionistas e, em especial aos trabalhadores(as) em educação do nosso Município em razão das alterações trazidas pela Instrução Normativa IPE Prev. nº 01, que alterou a Lei Complementar nº 13.758, fixando as alíquotas e modificando a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício.

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Moção 1211/2022
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