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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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| 1549 | 21/07/2022 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2022 |
| Situação | ||
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| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Bruna Gubiani | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
MOÇÃO de APOIO à causa dos Servidores(as) Públicos(as) Estaduais Inativos(as) e Pensionistas e, em especial, aos trabalhadores(as) em educação do nosso Município, em razão das alterações trazidas pela Instrução Normativa IPE Prev. nº 02/2022 e Leis Complementares nº 13.757 e nº 13.758, fixando as alíquotas e modificando a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício. |
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Arquivos
| Moção 1549/2022 |
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