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Acessibilidade
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Dados
Número | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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1693 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2022 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha |
Ementa | ||
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MOÇÃO DE APELO para que seja rejeitado o veto proposto pelo Presidente Jair Bolsonaro, quanto a previsão de revisão anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, previsto na redação original da Lei nº 14.434/2022. |
Arquivos
Moção 1693/2022 |
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Votos
Votação - 15/08/2022 |
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Fevereiro2025
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