Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PMDBrequer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Excelentíssimo Senhor Tarso Genro, Governador do Estado do Rio Grande do Sul de MOÇÃO DE APOIO ao Movimento Acadepol para todos já! .

O movimento Acadepol para todos já! , que consiste no aproveitamento imediato de todos os aprovados no concurso da Polícia Civil do RS. Segundo o Edital nº 001/2013, o Concurso Público, visa o preenchimento de 350 vagas para inspetor e 350 para escrivão. Neste concurso inscreveram-se no processo seletivo cerca de 14.189 (catorze mil cento e oitenta e nove), candidatos sendo que destes, 5.868 para o cargo de escrivão e 8.321 para inspetor.  Após a etapas eliminatórias atualmente restam 1.100 (mil e cem) aprovados. Este movimento liderado pelo Sindicato dos Policiais Civis do RS SINPOL/RS visa o aproveitamento de todos os aprovados no concurso, pois é fato o déficit de Policiais Civis. Segundo dados do Sindicato em 1980, a Polícia Civil contava com um quadro com 6,5 mil policiais e o RS tinha uma população de 7,5 milhões de habitantes.

Atualmente, a população gaúcha possui em torno de 11 milhões de habitantes e o efetivo da Polícia Civil diminuiu. Hoje, nossa Polícia Civil conta com apenas 5.500 servidores para atender todo o Estado, praticamente um terço do número considerado ideal, isso representa apenas, 55% do efetivo ideal. No entanto, há uma previsão legal para 8.137 cargos de inspetor e escrivão. Para se ter uma ideia, em apenas 2 anos - no mês de junho de 2011 até dezembro de 2013 - a Polícia Civil contabilizou 1.056 aposentadorias, e só neste início de 2014 (de janeiro a fevereiro) já são 37 aposentadorias.

Conforme o delegado Ranolfo Vieira Júnior, chefe da Polícia Civil, em 56 cidades gaúchas existe apenas um policial para dar atendimento a quem precisa da Polícia. Nos 496 municípios do RS, só em 340 há o que se pode chamar de contingente, ou seja, mais de um policial. Para Ilorita Cansan, presidente do SINPOL/RS. Este número é pouco. Para cumprir seu papel constitucional de polícia judiciária com eficiência e eficácia necessitamos de mais policiais, para dar mais segurança. Temos uma situação crítica com setores de plantão com apenas um colega, cartórios e investigações com número muito reduzido para atender a demanda necessária, sobrecarregando a todos .

Considerando o exposto, cabe ao Poder Legislativo, prestar apoio ao movimento ACADEPOL para todos já! , para que o Governo do Estado autorize a convocação imediata de todos os aprovados no concurso público para o curso de formação da Polícia Civil, para além das vagas inicialmente previstas em edital, com a finalidade de, pelo menos em parte, minimizar o problema da segurança pública em nosso Estado.