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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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523 | 07/07/2014 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2013-2016 | 2014 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Rosane Simon |
Ementa | ||
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MOÇÃO DE APOIO à PEC Estadual nº 230/2013, chamada de PEC da Água |
Observações |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal N e s t a A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PCdoB,requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Assembleia Legislativa do Estado, Comissão de Saúde e Meio Ambiente, aos cuidados do Relator do Processo, Deputado Estadual Dr. Diogenes Baségio, MOÇÃO DE APOIO à PEC Estadual nº 230/2013, chamada de PEC da Água, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado, e dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de plebiscito quando municípios desejarem privatizar os serviços de saneamento. Salienta-se que a solicitação de Moção de Apoio a esta proposta foi um pedido de trabalhadores e trabalhadoras do setor de saneamento do Estado, bem como do município de Ijuí, que estiveram reunidos em Porto Alegre durante os dias 26 e 27 de junho na Assembleia de Conselheiros Sindicais, promovida pelo Sindiaguas. |
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