Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), os vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 101/2023, que cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim das Infâncias e dá outras providências.

Segue abaixo a redação da lei:

Cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim das Infâncias e dá outras providências.

Art. 1º Fica criada e denominada a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim das Infâncias, situada à Rua Gunter S. Low, Bairro Jardim, nesta cidade de Ijuí/RS.

Art. 2º A Escola referida no art. 1º será mantida por recursos previstos no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, em rubrica própria para a Educação Infantil.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação