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Sessão Ordinária - Terça-feira, 12 De Setembro De 2023

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Vereadores aprovam nome da Escola Municipal de Educação Infantil do bairro Jardim

O nome da instituição será Escola Municipal de Educação Infantil Jardim das Infâncias


Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), os vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 101/2023, que cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim das Infâncias e dá outras providências.

 

Segue abaixo a redação da lei:

 

Cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim das Infâncias e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica criada e denominada a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim das Infâncias, situada à Rua Gunter S. Low, Bairro Jardim, nesta cidade de Ijuí/RS.

Art. 2º A Escola referida no art. 1º será mantida por recursos previstos no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, em rubrica própria para a Educação Infantil.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

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