Confira os Projetos de Lei, Pedidos de Informação, Moções, Pedidos de informação, Anteprojeto e Indicações que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (18). 

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação não onerosa os imóveis que menciona da empresa Jardim Ijuí Loteamento Urbano Ltda.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2023 - Altera a Diretriz 3, Objetivo 1, Ações 3, do Plano Municipal de Cultura do Município de Ijuí aprovado conforme a Lei nº 7.399, de 25 de abril de 2023, e dá outras providências. (Mensagem nº 78/2023 - Visa atender o pleito de entidades e retirar a E.E.E.F. Rui Barbosa como local almejado para a realização de ações do Plano Municipal de Cultura).

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 100.300,00 (cem mil trezentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 50/2023 - Visa a celebração de acordos de cooperação com entidades comunitárias de fins não econômicos, visando a formação de parcerias destinadas à realização de obras de pavimentação de vias públicas no interior do Município de Ijuí).

Poder Legislativo

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 152/2023 - Requer à UETI, que reveja a autorização de cobrança de estacionamento no Parque de Exposições Wanderley Burmann durante a Expofest. - VEREADORA BRUNA GUBIANI, VEREADOR MATHEUS POMPEO e de TODAS AS BANCADAS

REQUERIMENTO Nº 150/2023 - Agradecimento à Unijuí pelo apoio a III Edição do Simpósio Municipal de Mobilidade Urbana - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

REQUERIMENTO Nº 146/2023 - O Vereador Marildo Kronbauer, integrante da bancada do PDT, nos termos regimentais, requer que sejam convidados, para Sessão Ordinária, o Secretário Municipal de Meio Ambiente e o Assessor Jurídico para explanarem acerca das ações de castrações e chipagens realizadas no município a fim de demonstrar as atividades no que se refere à proteção animal. - AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER

REQUERIMENTO Nº 145/2023 - Pedido de licença. - AUTORIA: VEREADOR MAURÍCIO MICHAELSEN

REQUERIMENTO Nº 148/2023 - Requer que seja enviado convite à Diretoria do Esporte Clube São Luiz, para participar de Sessão Ordinária. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA e de TODAS AS BANCADAS

Moções:

MOÇÃO Nº 64/2023 - Para Assuscena Baldissera Heck, acadêmica do curso de direito, selecionada para realizar um intercâmbio na Polônia em 2024, e, que no último dia 14 recebeu o título de terceira prenda – categoria adulto do CTG clube Farroupilha de nosso município, passando posteriormente a concorrer a prenda do estado. Em alusão aos 80 anos de atuação do precursor, o Centro de Tradições Gaúchas Clube Farroupilha, em sua ciranda de prendas, categoria adulto nas modalidades: amostra folclórica “Fios e Fibras”, Prova oral, prova artística Assuscena obteve nota máxima e redação nota excelente. O título, traz a importância de justamente levar a cultura, costumes e tradições, do nosso município e de nosso estado para fora do país, tendo a oportunidade de estagiar com crianças em educação infantil bem como alunos que estão no doutorado. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

MOÇÃO Nº 65/2023 - Moção de aplauso à Escola Fundamental Tomé de Souza pelos 60 anos de históriana educação. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

MOÇÃO Nº 66/2023 - Moção de aplauso A CRIATEC UNIJUÌ e à Suport D Leite, incubada na Incubadora de Empresas de Inovação Tecnológica - Criatec da Unijuí - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

MOÇÃO Nº 63/2023 - Envio da MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE à Deputada Federal Daiana Santos, em razão das reiteradas ameaças criminosas proferidas contra a vida e integridade física da parlamentar. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

MOÇÃO Nº 67/2023 - Moção de Protesto ao PODER EXECUTIVO, para que reveja a autorização de cobrança de estacionamento no Parque de Exposições Wanderley Burmann durante a Expofest. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI, VEREADOR MATHEUS POMPEO. MOÇÃO REPROVADA

Pedidos de Informações:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 109/2023 - Qual é a frota do tipo motocicleta na cidade de Ijuí? - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 110/2023 - Enviar cópia do relatório e comprovação do descarte correto da carne apreendida no Rincão dos Austríacos no dia 01 de setembro de 2023. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOLICITADO DURANTE A SESSÃO – Enviar ofício a UETI solicitando o contrato com a empresa que fará a exploração do estancionamento no Parque de Exposições Wanderley Burmann, durante a realização da Expofest Ijuí 2023.

Anteprojeto:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 120/2023 - Cria o Fundo de Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 1070/2023 - Efetuar restauração da pavimentação da Rua 13 de Maio do trecho da Rua Benjamim Barriquelo até a Rua José Amor de Amorim, Bairro Colonial - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1071/2023 - Efetuar melhorias como patrolar, encascalhar e passa o rolo na estrada da linha 3 Oeste, conforme relato de moradores a estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando o deslocamento de produtos oriunda da agricultura familiar e transporte escolar, além de prejuízos aos moradores, conforme imagens em anexo. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1072/2023 - Reitero a pedido de pavimentação e melhorias nas Ruas Visconde de Taunay e Monteiro Lobato, Bairro Alvorada, urgentemente patrolar, cascalhar e passar o rolo pois as vias não apresentam condições de trafegabilidade, com isso está causando prejuízos aos condutores de veículos e residentes da via. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1073/2023 - Reitero melhoras no prolongamento da Rua 13 de Maio parte não pavimentada principalmente ao subir a esquerda na via que dá acesso às residências melhorias essas como patrolar, cascalhar e passar o rolo, devido às chuvas essa parte da via está intransitável causando prejuízos aos moradores conforme mapa em marcação e imagens em anexo. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1074/2023 - Reitero o pedido feito pela comunidade. Providenciar melhorias como patrolar, encascalhar e passar o rolo na localidade Monte Alvão, Distrito Mauá, pois as estradas se encontram em péssimas condições de trafegabilidade, afetado o escoamento da produção oriunda da agricultura familiar, como também transporte escolar. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1075/2023 - Reitero melhorias necessárias na estrada na localidade Vila Cecatto/Formigueiro, Distrito de Mauá, melhorias essas como patrolar, cascalhar e passar o rolo, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade dificultando o deslocamento de produtos oriunda da agricultura familiar e transporte escolar causando prejuízos aos moradores que residem nessa localidade. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1076/2023 - Reiterar o pedido de melhorias na Linhas 5, 6 e 7 Leste, melhorias essas como patrolar, cascalhar e passar o rolo, pois a estrada está em péssimas condições de trafegabilidade pois a via dá acesso ao Balneário Rakoski, a empresa Marino Fogões que geram receita ao município, além dos prejuízos a esses dois empreendimentos esta dificultando o deslocamento de produtos oriunda da agricultura familiar e ao transporte escolar causando prejuízos e gerando muito transtorno aos moradores devido a essa situação. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1077/2023 - Reitero seguinte pedido efetuar pavimentação e melhoria no prolongamento Rua José Feistel, Bairro 15 de Novembro, urgentemente patrolar, cascalhar e passar o rolo, a vias está em péssima condições de trafegabilidade, com isso está causando prejuízos aos condutores de veículos e residentes da via. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1078/2023 - Reitero melhorias necessárias nas estradas do Distrito Alto da União, melhorias essas como patrolar, cascalhar e passar o rolo, pois as vias está em péssimas condições de trafegabilidade dificultando o deslocamento de produtos oriunda da agricultura familiar e transporte escolar causando prejuízos aos moradores. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1081/2023 - Efetuar tapa buraco na Rua José Capssa, Bairro Independência, na proximidade do número 328, pois existe na via um buraco de grande proporção podendo vir causar um assistente. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1082/2023 - Efetuar reparo no sistema de iluminação pública, na Rua Alfredo Glitz, nas proximidades do número 298, Bairro Independência. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1083/2023 - Efetuar reparo no sistema de iluminação pública, na Rua Professora Maria Iracema Dobler, Bairro Modelo - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1084/2023 - Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Av. São Luiz, pois existem 03 postes em sequência que as lâmpadas não estão funcionado, Bairro Getúlio Vargas deixando essa parte da via a escuras. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1085/2023 - Desobstruir o bueiro e realizar limpeza nas valetas na estrada que dá acesso a comunidade 25 de Julho na Linha 05 norte divisão do chorão. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1087/2023 - Realizar limpeza e Desobstruir os bueiros da Rua Imigrantes, Bairro Imigrantes partes essa não pavimentada, pois toda essa água e escoto que correm as margens da rua acaba entrando nas casas bem mais abaixo no bairro Mundstock por não ter uma drenagem adequada. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1103/2023 - Efetuar melhorias na pavimentação Rua Carlos Pudwel, nas proximidades do número 545 Bairro jardim, pois toda a vez que chove há grande acúmulo de água na via trazendo muitos transtornos ao residente. - AUTORIA: BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1080/2023 - Indico ao setor responsável pela iluminação pública, o conserto de diversas lâmpadas na rua Paranã, entre as ruas 13 de maio de Barão do Rio branco. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 1101/2023 - Que seja reforçada a sinalização de conversão proibida no cruzamento entre a Rua do Comércio (Av. das Nações) e Rua 13 de Maio. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 1102/2023 - Que seja realizado reparo/nivelamento do asfalto no cruzamento entre a Rua do Comércio (Av. das Nações) e Emílio Glitz, visto que o mesmo encontra-se com grande ondulação em relação ao bueiro da esquina no presente cruzamento. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 1089/2023 - Realizar melhorias ao final da Rua Júlia Low, bairro Independência. Moradores pedem providências, pois a via está intransitável. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1090/2023 - Revisar e consertar Iluminação Pública na Rua José Sostmeier, nº 111, bairro Lambari. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1091/2023 - Efetuar o conserto Iluminação Pública na Rua Guilherme Hasse esquina com a Rua Josepi Schiavo, bairro São José. Há vários pontos queimados. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1092/2023 - Revisar e consertar Iluminação Pública na Rua 24 de Fevereiro, próximo ao número 131. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1093/2023 - A aquisição de novas paradas de ônibus para instalação ou a substituição, no centro, bairros e distritos de Ijuí - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1094/2023 - Efetuar o conserto da Boca de lobo localizada na Rua Felipe Carlos Lamp, em frente ao número 45, bairro Storch. Moradores encaminharam pedido diretamente à Secretaria Municipal de Obras e estão aguardando há dois anos a resolução do problema. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1095/2023 - Revisar e consertar Iluminação Pública na Rua Adolfo Hocevar, bairro Thomé de Souza. Há vários pontos queimados. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1096/2023 - Tapa buracos com urgência na Rua Ênio Rupp Hammarstron, bem na frente do hospital da Unimed. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 1064/2023 - Moradores da Rua Joaquim Tomé da Cruz, no Bairro Getúlio Vargas, solicitam reparo na iluminação pública em frente ao número 69. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 1065/2023 - Moradores da rua João Batista Boss Quadra N, no Bairro Getúlio Vargas, solicitam reparos na iluminação pública em frente ao número 2. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 1066/2023 - Moradores da Rua João Batista Boss, Quadra L esquina com Wilson Barnewitz no Bairro Getúlio Vargas, solicitam reparos urgentes na iluminação pública em frente ao número 4. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 1079/2023 - Moradores do Bairro 15 de Novembro, solicitam com a máxima urgência que seja murado/cercado o terreno do posto de saúde do bairro. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 1086/2023 - Moradores da Rua Goiás, esquina da Rua Pedro Thorstemberg, no Bairro Assis Brasil, solicitam a instalação de um redutor de velocidade, pois esta via está muito perigosa, pois os carros estão transitando em alta velocidade, oferecendo sérios riscos de acidentes e atropelamentos. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 1088/2023 - Moradores da Rua Ângela Genz com a Cassiano Ricardo, em frente ao Posto de Saúde, solicitam com urgência uma operação tapa buracos. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 1069/2023 - Tapa Buracos. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 1097/2023 - Realizar instalação de em torno de 10 pontos novos de iluminação na linha 5 Leste, chegando na Cisbra Blocos a direita. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1098/2023 - Realizar melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada da Linha 5 Leste, chegando na Cisbra Blocos a direita. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1099/2023 - Reiteramos pedido de melhorias na iluminação pública na rua Paraná, atrás do Stock Center bairro Sol Nascente. São 4 postes sem iluminação. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA