A sessão ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 17, foi presidida pelo vereador Claudiomiro Pezzetta (PDT), e contou com a presença do Presidente do Círculo de Escritores de Ijuí Letra Fora da Gaveta, Ademar Campos Bindé, bem como todos os membros do Círculo.

Por iniciativa dos vereadores César Busnello (PSB) e Helena Stumm Marder (PDT) que estiveram prestigiando a premiação do Concurso de Redação que marcou os dez anos da entidade, o Círculo de Escritores de Ijuí Letra Fora da Gaveta, recebeu homenagem do Poder Legislativo de Ijuí, pelo transcurso dos 10 anos de fundação da entidade literária.

Inicialmente o presidente do Círculo, Ademar Campos Bindé, saudou a todos e agradeceu a iniciativa do Poder Legislativo em reconhecer o trabalho dos escritores.

A secretária do Círculo Marli Siekierski fez um relato de todo o histórico do grupo e agradeceu a homenagem.

Logo após foram votados e aprovados os seguintes projetos de lei: 

PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 805/2014: Altera as ações orçamentárias que menciona, constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; altera as ações orçamentárias que menciona, constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 806/2014: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. (Os créditos adicionais têm por objetivo viabilizar o pagamento de possíveis diárias e/ou passagens para os agentes de saúde).

PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 807/2014: Acresce os artigos 10-A e 10-B e os Anexos I e II à Lei nº 5.938, de 30 de abril de 2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais até o valor de R$ 545.860,70 (quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e setenta centavos), e dá outras providências. (Com a edição da Lei nº 5.938/2014 faz-se necessária a inclusão das ações correspondentes nos anexos do PPA 2014-2017 e da LDO).

PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 808/2014: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 4.127, de 09 de julho de 2003, que Cria o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei Revoga Lei que menciona, e dá outras providências. ( Adequações necessárias tendo em vista a Resolução nº 451/2011 da Agencia Nacional de Energia Elétrica - Aneel).

PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 809/2014: Inclui localizador de meta física da ação orçamentária constante no Anexo I da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. (Adequação orçamentária de modo a contemplar a construção de uma ponte na divisa entre as localidades de Colônia Santo Antônio - Ijuí, e Santa Tereza - Catuípe).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 810/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro aos servidores integrantes de Equipes Multiprofissionais do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, na importância de 50% (cinquenta por cento) do valor do recurso oriundo do Ministério da Saúde, Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas – PMAQ-CEO e Programa de Melhoria e Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-NASF.

Ainda na sessão dois anteprojetos de lei foram encaminhados ao Poder Executivo.

Um dos anteprojetos é de autoria do vereador Andrei Cossetin Sczmanski (PP), que institui o programa de localização de propriedades rurais por sistema de posicionamento global GPS Campeiro; Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria com a Brigada Militar e Munícipes residentes na área rural do município para implantação de sistema de localização por GPS, e dá outras providências.

O outro anteprojeto encaminhado é de autoria do vereador César Busnello (PSB), que institui no Município de Ijuí o Programa Bolsa Creche e dá outras providências.