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Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023

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CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo

No total, foram debatidos quatro projetos.


CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo

Na manhã desta sexta-feira (29), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Legislativo e Executivo:

 

Poder Legislativo

 

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 6/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2023: Institui o programa de parceria Adote uma Escola, e dá outras providências – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO. A Comissão deliberou parecer favorável.


 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2634/2023: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expofest Ijuí 2023, e dá outras providências. A Comissão deliberou parecer favorável.


 

Poder Executivo


 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação não onerosa os imóveis que menciona da empresa Jardim Ijuí Loteamento Urbano Ltda. A Comissão solicitou que a matéria continue em análise.


 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2023: Dispõe sobre o livre acesso à Exposição-Festa Internacional das Etnias - Expofest aos cidadãos doadores regulares de sangue e dá outras providências; e revoga a Lei Municipal nº 6.548, de 12 de julho de 2017. A Comissão deliberou parecer favorável.


 

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa. O presidente do Legislativo Paulo Braga e o vereador Rodrigo Noronha também participaram da reunião.

 

Assista à reunião:

 

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