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Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 06 de Outubro de 2023

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CPP debate as ocupações irregulares no bairro 15 de Novembro.

O requerimento que deu origem a essa reunião foi apresentado pelo vereador Cleuton Rolim.


CPP debate as ocupações irregulares no bairro 15 de Novembro.

Após a deliberação dos projetos de lei em pauta pela Comissão de Políticas Públicas (CPP), os vereadores receberam moradores do Bairro 15 de Novembro e o secretário municipal de Habitação, Marcelo Buss, com o objetivo de debater as ocupações irregulares no local. O requerimento foi iniciativa do vereador Cleuton Rolim.

 

Os moradores, durante o encontro, expressaram seu conhecimento sobre a irregularidade das ocupações, mas também revelaram sua angústia enquanto aguardam uma solução por parte do Poder Executivo. Eles relataram enfrentar ameaças de desapropriação, tanto por meio de ações judiciais quanto pela Secretaria de Habitação. Marcelo Buss, secretário da pasta, enfatizou que o órgão não deseja desalojar as famílias, mas está obrigado a cumprir as ordens judiciais, uma vez que as áreas ocupadas têm proprietários que buscam a reintegração.

 

O secretário também esclareceu que foram oferecidas alternativas de aluguéis sociais às famílias, mas essas propostas foram recusadas. Quanto aos apartamentos do programa federal, Marcelo explicou que existe uma lista de espera e critérios a serem seguidos para a obtenção, garantindo que essas diretrizes estão sendo rigorosamente seguidas.

 

Diante da complexidade da situação habitacional, a presidente da CPP, Bruna Gubiani, atendeu ao pedido dos demais membros da Comissão e anunciou a organização de uma reunião entre os moradores afetados, o Poder Executivo e o Ministério Público. O objetivo é buscar uma solução concreta para essa questão que afeta diretamente a vida das famílias do Bairro 15 de Novembro.

 

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa. O presidente do Legislativo, Paulo Braga, e os vereadores Rodrigo Noronha, Adalberto Noronha e Marcos Cruz também participaram da reunião.

 

Assista à reunião:

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