A Sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 1º de dezembro, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Claudiomiro Pezzetta (PDT), e contou com a aprovação dos seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 831/2014:Autoriza o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí – Demasi, repassar recurso para fins que menciona à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Ijuí; autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências, redação substituída pelo ofício nº 393/14 – GP-lcr. (Repasse de um milhão para pagamento dos serviços de transbordo e destinação final dos resíduos sólidos urbanos; Abertura de crédito suplementar de R$ 737.000,00, para atender o repasse ao Meio Ambiente).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 853/2014:Denomina “Biblioteca Braile” localizada em próprio municipal que menciona, e dá outras providências. (Fica denominada Losair Alberto Pascoal a Biblioteca Braile localizada no IMEAB).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 854/2014:Altera e acresce artigos na Lei Municipal nº 6.014, de 21 de agosto de 2014, que Dispõe sobre o auxílio pecuniário destinado ao custeio de despesas de participantes no Programa de Qualificação da Rede de Atenção Psicossocial – Intercâmbio de experiências e supervisão clínico-institucional. (Os artigos que se pretende inserir versam sobre a sistemática do custeio de despesas inerentes à execução das ações).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 855/2014:Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Municipal nº 5.467, de 07 de julho de 2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação de Rubens Basso e sua esposa Sônia Maria Basso, os imóveis que menciona, e dá outras providências. (Alteração em atenção ao que ficou acordado entre Rubens Basso e sua esposa Sônia Maria Basso, o Ministério Público Estadual e Executivo Municipal. Trata-se de doação de área daquele proprietário ao Município, que por sua vez está implantando o Projeto Parque da Pedreira, sem ônus para o doador, e que no projeto que deu origem à Lei que ora se alterar, ficou Expresso, equivocadamente, que as despesas de escritura pública correriam por sua conta, situação que ora se inverte, passando este ônus ao Município beneficiado com a doação daquelas áreas).

PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 857/2014: Institui o Dia Municipal do Capoeirista, a ser comemorado em 03 de agosto.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 858/2014: Institui no calendário comemorativo do Município de Ijuí o Dia do DeMolay, a ser comemorado em 24 de junho.