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Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 27 de Outubro de 2023

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CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo

No total, foram debatidos dois Projetos de Lei


CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo

Na manhã desta sexta-feira (27), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

 

Poder Executivo

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação não onerosa os imóveis que menciona da empresa Jardim Ijuí Loteamento Urbano Ltda. A Comissão aguarda o envio da resposta do Poder Executivo, por essa razão a matéria continua em análise.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de sua propriedade aos beneficiários do loteamento do bairro Getúlio Vargas e altera o caput do art. 25 da Lei Municipal nº 7.192, de 16 de maio de 2022. (Mensagem nº 79/2023 - Visa doar terrenos matriculados sob os números 56.778 a 56.942, os quais foram cedidos à população de baixa renda, devidamente selecionados através do Edital 06/2019). A Comissão aguarda o envio da resposta do Poder Executivo, por essa razão a matéria continua em análise.

 

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa. Os vereadores Rodrigo Noronha e Ubiratan Erthal também participaram da reunião.

 

Assista à reunião:

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