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Comissão de Políticas Públicas - Quinta-feira, 09 de Novembro de 2023

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CPP analisa Projeto de Lei do Poder Executivo

No total, foram debatidos projeto de lei e requerimento.


CPP analisa Projeto de Lei do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (09), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

 

Poder Executivo

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de sua propriedade aos beneficiários do loteamento do bairro Getúlio Vargas e altera o caput do art. 25 da Lei Municipal nº 7.192, de 16 de maio de 2022. (Mensagem nº 79/2023 - Visa doar terrenos matriculados sob os números 56.778 a 56.942, os quais foram cedidos à população de baixa renda, devidamente selecionados através do Edital 06/2019). A Comissão deliberou parecer favorável.

 

Poder Legislativo

 

REQUERIMENTO Nº 184/2023: Requerimento à Comissão de Políticas Públicas para audiência com a Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de Ijuí, com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. A Comissão deliberou parecer favorável.

 

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e Chico Ortiz. O vereador Rodrigo Noronha também participou da reunião.

 

Assista à reunião:

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