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Ijuí, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 (55) 3331-0100
Atendimento: Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h. Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador): das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.
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No total, foram debatidos projeto de lei e requerimento.
Na manhã desta quinta-feira (09), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de sua propriedade aos beneficiários do loteamento do bairro Getúlio Vargas e altera o caput do art. 25 da Lei Municipal nº 7.192, de 16 de maio de 2022. (Mensagem nº 79/2023 - Visa doar terrenos matriculados sob os números 56.778 a 56.942, os quais foram cedidos à população de baixa renda, devidamente selecionados através do Edital 06/2019). A Comissão deliberou parecer favorável.
Poder Legislativo
REQUERIMENTO Nº 184/2023: Requerimento à Comissão de Políticas Públicas para audiência com a Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de Ijuí, com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. A Comissão deliberou parecer favorável.
Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e Chico Ortiz. O vereador Rodrigo Noronha também participou da reunião.
Assista à reunião:
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
TURNO INTEGRAL
Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h. Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador): das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/11/2023
Portal atualizado em: 29/11/2023 12:52:55