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O debate é referente ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo, que propõe alterações no Plano Diretor.
A Comissão Especial (CE) responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar Substitutivo, que propõe alterações no Mapa 14 – Zoneamento Urbano da Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, realizou sua reunião nesta quarta-feira (06) para discutir questões relacionadas ao Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí.
Durante a reunião, os parlamentares centraram a discussão na possível ampliação do Perímetro Urbano, motivada pela aquisição de um terreno pelo Poder Executivo. O objetivo é viabilizar a implementação de um Loteamento Habitacional destinado a famílias de baixa renda.
Contudo, a localização proposta para o futuro loteamento gerou divergências entre os membros da Comissão devido à proximidade com a Penitenciária Modulada de Ijuí. A falta de consenso foi evidenciada durante a análise do local escolhido para o empreendimento.
Os parlamentares, cientes da importância da decisão, discutiram de maneira objetiva os potenciais impactos da proximidade com a instituição prisional, considerando questões relacionadas à segurança e ao bem-estar das futuras famílias beneficiárias do Loteamento Habitacional.
Quanto aos encaminhamentos, os vereadores decidiram convidar o secretário de Habitação e seu assessor jurídico para participarem da próxima reunião. Adicionalmente, considerando a necessidade, será realizado um novo encontro com representantes dos órgãos de segurança pública.
A Comissão Especial é composta pelos vereadores Bira Erthal, Adalberto Noronha, Marildo Kronbauer, Matheus Pompeo de Mattos e Rodrigo Noronha.
Assista à reunião:
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