A Sessão Extraordinária que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 14, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Marildo Kronbauer (PDT), e contou com a aprovação dos seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI que “Concede índice de reajuste anual de 6,5% (seis vírgula cinco por cento) aos vencimentos e salários dos servidores municipais integrantes do quadro geral de provimento efetivo, exceto para os agentes comunitários de saúde e agentes de vigilância em saúde, que têm seus vencimentos regulados em lei própria, cargos em comissão, servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, contratos administrativos temporários do Poder Executivo, inativos, pensionistas, função gratificada dos servidores estatutários ativos, inativos e pensionistas e gratificação de função instituída aos servidores integrantes das Comissões Permanentes de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Processo Administrativo Especial; concede índice de reajuste anual de 6,5% (seis vírgula cinco por cento) às gratificações dos Diretores Executivos, membros do Conselho de Administração e Fiscal e membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí – PREVIJUÍ; concede índice de reajuste anual de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento) ao magistério público municipal efetivo, celetista e contratos administrativos temporários de professores; fixa valor do auxílio alimentação, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI que “Concede índice de reajuste anual aos vencimentos e/ou salários dos servidores municipais integrantes do quadro de provimento efetivo, inativos, pensionistas, função gratificada dos servidores estatutários, aos servidores ocupantes de cargos em comissão e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI; fixa valor de auxílio alimentação, e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI que “Concede índice de reajuste anual aos vencimentos do servidor municipal ocupante de cargo em comissão do Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração – DEMEI/GERAÇÃO; fixa valor de auxílio alimentação, e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI que “Concede índice de reajuste anual aos vencimentos do servidor municipal ocupante de cargo em comissão do Departamento Municipal Águas e Saneamento de Ijuí – DEMASI; fixa valor de auxílio alimentação, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI que “Altera o art. 6º e estabelece novos valores à tabela do art. 7º da Lei Municipal nº 4.035, de 22 de novembro de 2002, que institui o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo, Padrões, Atribuições, Vencimentos e Funções Gratificadas dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí – PREVIJUÍ, e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI que “Concede índice de revisão geral anual de inicial 6,5% aos vencimentos dos servidores municipais pertencentes aos quadros permanente, de cargos em comissão, de cargos em funções gratificadas, de cargos em extinção, e à vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), previstos no plano de classificação de cargos e funções de que trata a lei municipal no 5.963 de 12 de junho de 2014, inativos e pensionistas do poder legislativo de ijuí; fixa valor de vencimento dos padrões que menciona; fixa valor de auxílio alimentação, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI que “Concede índice de revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores do município de Ijuí”.

PROJETO DE LEI que “Concede índice de revisão geral anual ao subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Ijuí”.

PROJETO DE LEI que “Concede Índice de revisão geral anual ao subsídio dos Secretários municipais”.