Na manhã desta quinta-feira (21), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encarregada de investigar os acontecimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Ijuí, em decorrência do falecimento da Sra. Taísa Cristini Protti, realizou sua última reunião com a apresentação do relatório final.

O presidente da CPI, vereador Matheus Pompeo de Mattos, recordou todas as etapas realizadas pela Comissão, incluindo a coleta de documentos e depoimentos, destacando a importância de cada uma para a elaboração do relatório final.

A relatora, vereadora Bruna Gubiani, apresentou aos demais membros da CPI o relatório conclusivo da investigação. O documento contém todas as provas documentais e depoimentos das testemunhas ouvidas. O relatório foi aprovado e será encaminhado ao Ministério Público.

A conclusão do relatório final da CPI pode ser conferida na íntegra abaixo:

Ao longo do andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, mostrou-se evidente a falta de gestão acerca da condução de contratação e oferta de formação profissional através de treinamentos periódicos para atuação na UPA. Sugere a criação de protocolos pré-estabelecidos, uma vez que os depoentes trouxeram confusão na dinâmica de competência por parte dos servidores provocada pela ausência de protocolos de atendimento. Restou evidente a precária, e por vezes, inexistente comunicação entre a Unidade Básica de Saúde e UPA. Neste sentido, esta CPI aponta a necessidade de criação de protocolos de comunicação e encaminhamento de pacientes observando a complexidade clínica, a fim do manejo adequado do paciente. Evidenciou-se também a necessidade de equipamentos adequados e em pleno funcionamento para realização de exames nas dependências da UBS, uma vez que possibilitará a melhor intervenção médica ao paciente.

Através da oitiva dos depoimentos e documentos apresentados à CPI, conclui-se a falta de gestão por parte da administração pública e ineficiência em acompanhar o gerenciamento da unidade, vez que evidenciou o choque de carga horária laboral por parte do secretário municipal de saúde, e divergência em afirmações quanto a sua presença na unidade.

A Comissão Parlamentar de Inquérito preservou decisão judicial que resguardou o direito constitucional da médica de não depor perante a comissão, todavia a mesma indica suposto caso de negligência médica com base nos elementos colhidos dos depoimentos e provas materiais trazidas aos autos, indicando assim a forma negligente que foi realizado o atendimento, levando a Sra. Taísa ao óbito, a qual não teve a realização de exames básicos que inclusive estão disponíveis na UPA.

Os membros da CPI incluem Matheus Pompeo de Mattos, Josias Pinheiro, Jorge Amaral, Ubiratan Erthal e Bruna Gubiani.

Assista à reunião: