CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo

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Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 26 de Abril de 2024

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CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo

No total, foram debatidos dois Projetos de Lei.

Na manhã desta sexta-feira (26), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar a área que menciona com Ezequiel Lena Schafer. O relator, Maurício Michaelsen, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2024: Cria a Coordenadoria de Gestão do Aeroporto Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 7.376, de 20 de janeiro de 2023. O relator, Maurício Michaelsen, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Bira Erthal, César Busnello, Maurício Michaelsen e Alexandra Lentz.

Assista à reunião:

No total, foram debatidos dois Projetos de Lei

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