Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) recebeu o biólogo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, João Pedro Gesing, representantes da Associação de Apicultores de Ijuí e meliponicultores do município, visando debater o Projeto de Lei nº 55/2024 que dispõe sobre a captura, o resgate e a remoção de abelhas e vespas em Ijuí.

O biólogo explicou que o projeto tem por finalidade regulamentar os procedimentos a serem adotados em situações que envolvam a necessidade de tratamento com abelhas e vespas de espécies variadas, normatizando sua captura, resgate e remoção no âmbito do Município, estabelecendo responsabilidades, fiscalização e eventuais penalizações. 

Tanto os representantes da Associação de Apicultores de Ijuí e meliponicultores quanto os vereadores da Comissão sanaram as suas dúvidas sobre o projeto. O relator Marildo Kronbauer solicitou que a matéria continue em análise, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

Além disso, foram discutidos outros Projetos de Lei, provenientes do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2024: Regulamenta o regime de adiantamento de fundos no Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei, e revoga leis que menciona. O relator Rodrigo Noronha solicitou que a matéria seja encaminhada ao Igam e também requereu que o diretor-presidente do Demei compareça na próxima reunião da Comissão, solicitação acatada pelos demais membros da CCJ.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2024: Institui os critérios para quantificação e cobrança das Tarifas Aeroportuárias no Aeroporto do Município de Ijuí - João Baptista Bós Filho, e dá outras providências. A vereadora Bruna Gubiani solicitou que a matéria continue em análise.

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4/2024 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2024: Dispõe sobre medidas de informação e proteção às mulheres na gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Ijuí e dá outras providências – AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL. O relator, Rodrigo Noronha, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2024: Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO. A orientação técnica do Igam apontou que o projeto se mostra inviável por meio da iniciativa parlamentar, uma vez que acaba por determinar a execução de atos e serviços ao Executivo, contrariando, assim, o princípio da independência e harmonia entre os Poderes. Sendo assim, o relator Marildo Kronbauer emitiu parecer desfavorável, sendo acatado pela maioria dos membros. Os vereadores Matheus Pompeo de Mattos e Bira Erthal não acompanharam a decisão do relator.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2024: Denomina de Rua Pedro Alcântara Guterres a via pública que menciona – AUTORIA: VEREADOR RODRIGO NORONHA. O relator, Marildo Kronbauer, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2024: Denomina de Rua Pedro Antunes de Lima a via pública que menciona – AUTORIA: VEREADOR RODRIGO NORONHA. O relator, Marildo Krombauer, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Bruna Gubiani, Matheus Pompeo de Mattos e Bira Erthal. 

Assista à reunião: