Confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Moções, Pedidos de informação e Pedidos de providência que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (27).

Às Comissões

Poder Executvo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2024 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Dalva Vani Cargnelutti e Jair Marcos Andriollo Goi.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 6.321, de 24 de dezembro de 2015 e dá outras providências. (Mensagem nº 54/2024 - Visa revogar, em razão de prescrição, a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à Empresa Kolling & CIA Ltda).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em cessão de uso oneroso, por prazo determinado, o bem imóvel - Parque de Exposições Regional de Feiras e Exposições Wanderlei Agostinho Burmann para a União das Etnias de Ijuí - UETI, e dá outras providências.

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2640/2024 - Altera a redação do caput do art. 1º e do caput art. 3º da Resolução nº 1.309, de 25 de maio de 2021, que “Institui, na Câmara Municipal de Ijuí, o Troféu Líder Comunitário, e dá outras providências.”. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY, VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 152.400,00 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 224.969,00 (duzentos e vinte e quatro mil novecentos e sessenta e nove reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 48/2024 - Visa possibilitar a contratação de empresa especializada para execução global da obra de reforma do ESF - Pindorama).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 200.200,00 (duzentos mil e duzentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 51/2024 - Visa a destinação de recursos para realizar ações e manutenções relacionadas à conservação, preservação e recuperação ambiental a partir de recursos oriundos de emendas parlamentares).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2024 - Denomina de Rua Pedro Alcântara Guterres a via pública que menciona. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2024 - Denomina de Rua Pedro Antunes de Lima a via pública que menciona. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 82/2024 - Envio de Convite a Diretoria do Clube de Corredores de Ijuí para virem em sessão a ser agendada e apresentarem a prestação de contas dos recursos repassados pela renúncia da Câmara em 2022. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

REQUERIMENTO Nº 83/2024 - Prestar homenagem ao Médico Ijuiense Dr. Alexandre Moraes Bestetti, pela conquista da "Copa do Mundo da Endoscopia", realizada entre os dias 18 e 21 de maio no corrente ano, em Washington D.C., sendo o principal encontro mundial de médicos, pesquisadores e acadêmicos gastrointestinais conhecido como a Digestive Disease Week (DDW). O DDW é a grande congregação das especialidades de aparelho digestivo, unindo clínica, cirurgia e endoscopia no maior evento mundial das especialidades. Esse ano, junto com os amigos e colegas do HCFMUSP, Dr. Alexandre representou a produção científica do setor (em 7 pôsteres e 1 apresentação oral). Além disso, recebeu o prêmio Best of the Best na categoria estômago/intestino delgado e alcançou, depois de 3 anos como finalista, o primeiro lugar na copa do mundo da endoscopia! Mais ainda, como chefe da equipe dos residentes, classificou a Endoscopia do HCFMUSP para a final do Golden Scope, competição entre todas as residências de aparelho digestivo do mundo, onde classificam-se apenas 2 equipes de fora dos EUA - e foi uma delas, entre 65 concorrentes. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

Moções: 

MOÇÃO Nº 33/2024 - Moção de aplauso aos 99 anos de história da Cooperativa Sicredi das Culturas, completados no dia 21 de Maio de 2024. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

MOÇÃO Nº 34/2024 - Moção de Aplauso à Rádio Jornal da Manhã pelos seus 28 anos de serviço exemplar à comunidade, completados no último dia 22 de maio de 2024. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

MOÇÃO Nº 35/2024 - A presente MOÇÃO DE APLAUSO, visa prestar homenagem ao Médico Ijuiense Dr. Alexandre Moraes Bestetti, pela conquista da "Copa do Mundo da Endoscopia", realizada entre os dias 18 e 21 de maio no corrente ano, em Washington D.C., sendo o principal encontro mundial de médicos, pesquisadores e acadêmicos gastrointestinais conhecido como a Digestive Disease Week (DDW). O DDW é a grande congregação das especialidades de aparelho digestivo, unindo clínica, cirurgia e endoscopia no maior evento mundial das especialidades. Esse ano, junto com os amigos e colegas do HCFMUSP, Dr.. Alexandre representou a produção científica do setor (em 7 pôsteres e 1 apresentação oral). Além disso, recebeu o prêmio Best of the Best na categoria estômago/intestino delgado e alcançou, depois de 3 anos como finalista, o primeiro lugar na copa do mundo da endoscopia! Mais ainda, como chefe da equipe dos residentes, classificou a Endoscopia do HCFMUSP para a final do Golden Scope, competição entre todas as residências de aparelho digestivo do mundo, onde classificam-se apenas 2 equipes de fora dos EUA - e foi uma delas, entre 65 concorrentes. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

MOÇÃO Nº 36/2024 - Moção de Apelo ao Governo Federal para revisão imediata dos critérios de compensação financeira aos estados, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), devido ao estado de calamidade enfrentado pelo Rio Grande do Sul, que acumula perdas estimadas em 43 bilhões de reais. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

Pedidos de informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 51/2024 - Envia relação completa dos dentistas do município, sejam efetivos, contratos cisa e temporários. E quantas vagas de dentista possuí em aberto. Nominar com data de contratação. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

Pedidos de providência:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 782/2024 - Realizar, COM URGÊNCIA, patrolamento, encascalhamento e compactação na estrada da Linha 4 Leste, entre o Balneário Rakoski e a Igreja Assembleia de Deus, pois as últimas chuvas danificaram alguns pontos, dificultando o trânsito no local, prejudicando inclusive as linhas de transporte escolar. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 783/2024 - Realizar a instalação de um redutor de velocidade na Rua José Carlos dos Santos, nas proximidades da casa de número 661, no Bairro São José. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 784/2024 - Realizar estudo técnico na rua Piauí, esquina com a rua Professor Wally Kruger, bairro Glória, pois em dias de chuva a boca de lobo não suporta o fluxo de água. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 785/2024 - Realizar limpeza da via e das bocas de lobo próximo à rótula da Rua dos Imigrantes com a Rua Carvalhinho. Ademais, verificar a viabilidade de drenagem do mesmo local, pois o acumulado de chuvas dificulta a trafegabilidade neste trecho. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 786/2024 - Realizar limpeza de boca de lobo localizada na Rua Fortaleza, em frente ao número 308, no Bairro Burtet, pois o entupimento da mesma está gerando transtornos no local, com a saída de água para a rua. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 787/2024 - Realizar reparo na Rua dos Imigrantes, entre os números 1005 e 1133, no Bairro Mundstock, pois parte da via está desmoronando naquele trecho. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 788/2024 - Realizar limpeza das bocas de lobo e encanamentos localizados na Rua dos Imigrantes, entre os números 1005 e 1133, no Bairro Mundstock. Ademais, verificar a possibilidade de troca dos canos para se ter uma maior vazão das águas que passam naquele córrego, visto que quando há um grande acumulado de chuvas, as águas passam por cima da via, dificultando, e às vezes até impossibilitando a passagem no local. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 789/2024 - Realizar, com urgência, reparo em buraco na via, localizado na Rua Ângelo Strapazon, em frente ao número 474, no bairro Tiarajú. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 790/2024 - Efetuar melhoria no sistema de iluminação pública na Quadra G, nas proximidades do número 26 Bairro Modelo pois essa parte da via esta escura trazendo insegurança aos moradores. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 792/2024 - Providenciar a limpeza da fossa na Rua Padre Ludwik Gazda, 20 “Quadra D” Bairro Getúlio Vargas, pois há 03 (três) meses a moradora vem pedindo junto ao órgão responsável mais até o momento não houve uma solução, a situação é agravada pelo fato de que a moradora possui um filho com deficiência mental e não dispõe de condições financeiras para arcar com as despesas da limpeza da fossa. Durante esse período, ela e seu filho têm vivido com o constante mau cheiro e o esgoto a céu aberto no pátio de sua residência, colocando em risco afetando seriamente a qualidade de vida e a saúde a saúde de ambo. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 793/2024 - Reiteramos o pedido melhorias na Rua Alcides Webber, Bairro Novo Leste, melhorias essas como patrolar, cascalhar e passar o rolo, em dias de chuvas os moradores da via mal conseguem sair de suas residências para ir para o trabalho e levar seus filhos à escola, pois a via fica intransitável. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 794/2024 - Os moradores da Rua Vicente Rasia, Wilson Tabile e Aldomir M. Soares, no Bairro Mundstock, viemos por meio desta solicitar providências urgentes em relação aos recorrentes alagamentos que há seis anos invadem nossas residências. Esses alagamentos têm causado significativos prejuízos materiais e transtornos emocionais para as famílias afetadas. A situação tem se tornado insustentável, com danos constantes a móveis, eletrodomésticos e estruturas das casas. Além disso, a insegurança e o desconforto gerados pelas inundações frequentes afetam diretamente a qualidade de vida dos moradores. Ressaltamos que a Secretaria Municipal de Obras já está ciente dessa problemática, e solicitamos que seja realizada a drenagem pluvial nas referidas vias, a fim de evitar que esses alagamentos continuem ocorrendo. Segue em anexo o abaixo-assinado dos moradores que reforça essa solicitação. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 796/2024 - Pedido de providência de construção de um redutor de velocidade na rua Tenente Ananias de Barros na altura do número 513 - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 798/2024 - Incluir no PPA 2025 O perfilamento asfáltico da Felipe Krost da Rua Teodoro da Ross até o Portão da ABB bairro Industrial. - AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 800/2024 - Revisar a ILUMINAÇÃO PÚBLICA em TODOS os TREVOS de acesso a nossa cidade, uma vez que apresentam problemas e NÃO iluminam suficientemente, gerando total insegurança. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 801/2024 - Refazer o calçamento que foi destruído e mal recolocado pelas terceirizadas da CORSAN em várias ruas dos Bairros Glória, Storch e Tancredo Neves. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 802/2024 - Revisar e consertar vários pontos de iluminação pública no Bairro Independência que apresentam problemas. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 803/2024 - Refazer o calçamento que foi destruído e mal recolocado pelas terceirizadas da CORSAN em várias ruas dos Bairros Mundstock, Progresso e Penha. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 804/2024 - Instalar um Redutor de velocidade na Rua carvalhinho, bairro Penha, próximo ao 495 (na descida). - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 805/2024 - Revisar vários pontos de ILUMINAÇÃO PÚBLICA (lâmpadas LEDs) com problemas no Bairro Industrial e Getúlio Vargas. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 806/2024 - Refazer o calçamento em várias Ruas do Bairro Independência, próximo ao CTG Querência Xucra, uma vez que estão intransitáveis devido ao desnível e buracos. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 807/2024 - Os moradores da Rua General Flores da Cunha e Rua Paulo Klemann Bairro Tiarajú, solicitam urgentemente a instalação de redutores de velocidade FAIXA ELEVADA OU LOMBADA FÍSICA (QUEBRA MOLA) na Rua General Flores da Cunha, proximidades com a Rua Paulo Klemann Bairro Tiarajú. A presença desses dispositivos comprovadamente contribuirá para a redução da velocidade dos veículos. muitos condutores, não respeitam a velocidade permitida, trazendo grande preocupação aos residentes da via por ter muitas crianças e idosos que transitam nas vias, considerando que tem nas proximidades a Escola Municipal de Ensino fundamental Soares de Barros e o Colégio Tiradentes, há uma grande preocupação pela parte dos residentes com a segurança e proteção a vida segue o abaixo-assinado em anexo. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 808/2024 - Os moradores do final da Rua Ramão Bueno da Silva, após a Rua Norberto Milton Knebel, no Bairro Thomé de Souza, enfrentam dificuldades para sair e chegar em suas residências devido à elevação da parte pavimentada para não pavimentada necessita um cascalhento e passar o rolo para compactar e dar acondiçoes de trafegabilidade. Essa situação tem causado prejuízos e transtornos significativos. Solicitamos melhorias urgentes para resolver esses problemas e garantir o acesso adequado aos residentes. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 809/2024 - Efetuar melhorias na Linha 2 Norte, Distrito de Chorão, pois a estrada se encontra em péssimas condições de trafegabilidade nas proximidades da Serralheria do Chico Seifert e nas proximidades da Fonte Ijuí efetuar reparo nos bueiros “limpeza” desobstrução dos mesmo pois esses dois problemas está afetando diretamente o deslocamento de produtos oriunda da agricultura familiar e transporte escolar, além de prejuízos aos moradores. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 810/2024 - Os moradores da Rua Rui Barbosa, Bairro São José, sofrem constantemente com alagamentos devido a falta de drenagem pluvial e com o deslizamento de terra da beira dos trilhos. Esses problemas têm causado prejuízos materiais e transtornos significativos. Apesar de várias reclamações já terem sido feitas à secretaria responsável, nenhuma medida foi tomada até o momento. Solicitamos providências urgentes para resolver essas questões e garantir a segurança e o bem-estar dos residentes. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 811/2024 - Que seja realizada a limpeza do bueiro localizado na esquina entre a R. Mal. Deodoro e Guilherme Hasse. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 812/2024 - Que seja realizada limpeza profunda e estudo técnico para melhorar o escoamento dos bueiros localizados no cruzamento da R. Carvalinho com a R. dos Imigrantes, visto que, em dias de chuva forte os mesmos não dão conta de esgotar o volume de água que acaba acumulando na via. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI