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Na tarde desta quinta-feira, 19, foi realizada uma Audiência Pública, no Plenário da Câmara de Vereadores, para debater o Projeto de Lei, que Estabelece normas para a exploração de serviços de automóveis de aluguel (Táxi) no Município de Ijuí".
Na tarde desta quinta-feira, 19, foi realizada uma Audiência Pública, no Plenário da Câmara de Vereadores, para debater o Projeto de Lei, de origem Executiva, Processo nº932/2014 que Estabelece normas para a exploração de serviços de automóveis de aluguel (Táxi) no Município de Ijuí; revoga lei que menciona, e dá outras providências.
Inicialmente o Presidente da Câmara de Vereadores, Marildo Kronbauer, saudou a todos os presentes e falou sobre a importância de debater o Projeto que está tramitando no Poder Legislativo, que tem o objetivo de regulamentar os serviços de táxi quanto à outorga a terceiros que atendam aos requisitos exigidos em legislação municipal e em caso de falecimento do outorgado, e a transferência a seus sucessores legítimos do direito à exploração do serviço.
Logo após, o Presidente do Legislativo, Marildo Kronbauer, desejou uma produtiva reunião a todos, e convidou os vereadores presentes para compor a mesa, bem como, o Secretário
Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito (Smodutran), Ubiratan
Erthal.
A Audiência Pública foi coordenada pelo vereador Rubem Carlos Jagmin, e contou com a presença de taxistas, vereadores, do secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito (Smodutran), Ubiratan Erthal, e do secretário de Governo e Articulação Institucional, Nelson Copetti.
Ao final da Audiência Pública foi formada uma Comissão, onde farão parte desta Comissão, cinco proprietários de táxis e outros cinco motoristas de táxis, para analisar e sugerir emendas ao projeto, para que o mesmo seja apreciado pelos vereadores, na reunião das Comissões, e após, votado e aprovado em sessão ordinária, ainda no mês de março.
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