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Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024

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CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo

No total, foram debatidos dois Projetos de Lei.


CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo

Na manhã desta quarta-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou parecer ao seguinte Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo:

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99/2024: Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Ijuí e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 6.122, de 14 de janeiro de 2015, e dá outras providências. O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2024: Regulamenta o regime de despesa por adiantamento de fundos no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí - PREVIJUÍ, e dá outras providências. O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

 

Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Bruna Gubiani, Matheus Pompeo de Mattos e Bira Erthal.

 

Assista à reunião:

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