Na manhã desta quarta-feira (04), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou parecer ao seguinte Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para realização do Projeto “Futebol Inclusivo - APAE Ijuí/RS”. (Mensagem nº 94/2024 - Visa transferir R$ 90.000,00). O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Instituto Lar Bom Abrigo para realização do Projeto “Sustentabilidade na prática”. (Mensagem nº 95/2024 - Visa transferir R$ 100.000,00). O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2024: Autoriza o Município de Ijuí - Poder Executivo repassar recursos para o projeto cultural intitulado “Natal das Nações de Ijuí 2024”. (Mensagem nº 96/2024 - Visa transferir R$ 65.000,00). O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Serviço de Amparo e Bem Estar da Velhice - SABEVE para realização do Projeto “Idoso Ativo”. (Mensagem nº 97/2024 - Visa transferir R$ 90.000,00). O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2024: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Jonas Felipe Fuhr e Tiago Alexandre Fuhr. O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Filantrópica Monte Moriá - AFIMM, para realização do Projeto “Cozinhando com Afeto”. (Mensagem nº 99/2024 - Visa transferir R$ 90.000,00). O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2643/2024: : Acresce o art. 5º-C à Resolução nº 631, de 28 de dezembro de 2001, vedando a concessão de diárias, em período que menciona, aos parlamentares não reeleitos ou que não chegaram a disputar as eleições municipais – AUTORIA: MESA DIRETORA. O relator, Marildo Kronbauer, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2024: Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal dos Legendários, no âmbito do município de Ijuí – AUTORIA: VEREADOR CHICO ORTIZ. O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Bruna Gubiani, Matheus Pompeo de Mattos e Bira Erthal.

Assista à reunião: