Confira os Projetos de Lei, Requerimento, anteprojetos e Pedidos de providência que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (09).

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 6.339, de 30 de dezembro de 2015 e a Lei Municipal nº 6.923, de 14 de janeiro de 2020 e dá outras providências. (Mensagem nº 101/2024 - Visa revogar as Leis nº 6.339/2015 e nº 6923/2020, que autorizaram a cessão de uso gratuito com doação futura de fração de terras para a Empresa Dari Krahn - Ervateira Krahn).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2024 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Jonas Felipe Fuhr e Tiago Alexandre Fuhr.

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para realização do Projeto “Futebol Inclusivo - APAE Ijuí/RS”. (Mensagem nº 94/2024 - Visa transferir R$ 90.000,00).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Instituto Lar Bom Abrigo para realização do Projeto “Sustentabilidade na prática”. (Mensagem nº 95/2024 - Visa transferir R$ 100.000,00).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2024 - Autoriza o Município de Ijuí - Poder Executivo repassar recursos para o projeto cultural intitulado “Natal das Nações de Ijuí 2024”. (Mensagem nº 96/2024 - Visa transferir R$ 65.000,00).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Serviço de Amparo e Bem Estar da Velhice - SABEVE para realização do Projeto “Idoso Ativo”. (Mensagem nº 97/2024 - Visa transferir R$ 90.000,00).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2024 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Jonas Felipe Fuhr e Tiago Alexandre Fuhr.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Filantrópica Monte Moriá - AFIMM, para realização do Projeto “Cozinhando com Afeto”. (Mensagem nº 99/2024 - Visa transferir R$ 90.000,00).

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2643/2024 - Acresce o art. 5º-C à Resolução nº 631, de 28 de dezembro de 2001, vedando a concessão de diárias, em período que menciona, aos parlamentares não reeleitos ou que não chegaram a disputar as eleições municipais. - AUTORIA: MESA DIRETORA

Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 131/2024 - Justifica a sua ausência na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, realizada no dia 04 de dezembro do presente ano. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

Anteprojetos:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 102/2024 - Institui no município de Ijuí a Força-Tarefa para Inserção no Mercado de Trabalho, dos Beneficiários do Programa Bolsa Família. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

ANTEPROJETO DE LEI Nº 103/2024 - Dispõe sobre a divulgação, na página oficial da Prefeitura de Ijuí, de informações relativas à promoção ou patrocínio de qualquer evento com recursos públicos e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

Pedidos de Providência:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1236/2024 - Reiteramos pedido já protocolado, para realizar patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada que vai em direção a "Usina Velha", também realizar projeto de asfaltamento no local. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1237/2024 - Realizar a pavimentação asfáltica com drenagem para a Rua Emilio Frederico Buhrer, no trecho entre a Avenida Brasil e a Rua Germano Gressler. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1238/2024 - Que o poder executivo realize uma força tarefa no programa Bolsa Família, para buscar empregar o máximo de pessoas que estão no programa. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1239/2024 - Os moradores do Bairro Boa Vista solicitam a instalação de uma lombada na Rua Paulina Gentz. Desde a pavimentação asfáltica, o fluxo de veículos aumentou significativamente, e muitos motoristas têm transitado em alta velocidade, gerando riscos de acidentes e atropelamentos na região. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1240/2024 - Moradores do Bairro Colonial, solicitam que seja instalado lombada na Rua Salustiano Esteves, pois após realização de pavimentação asfáltica, há um enorme movimento e os veículos estão transitando em alta velocidade, oferecendo riscos de acidentes e atropelamentos no local. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1241/2024 - Moradores da Rua 19 de outubro, no Bairro Boa Vista, solicitam providências para a limpeza do terreno, nº 1983, pois o mesmo está com alta vegetação, sendo propício a proliferação de animais peçonhentos e insetos. Imagem anexa. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1242/2024 - Melhorias com urgência na estrada em frente ao clube Alta da União, lateral a rua principal. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO