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No total, foram debatidos dois Projetos de Lei.
Na manhã desta quinta-feira (26), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e deliberou parecer aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos financeiros da Administração Direta para o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI. O relator, Jorge Amaral, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 110/2024 - Visa realizar repasse de recursos conforme Projeto de Lei em trâmite para a Autarquia Municipal Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI). O relator, Jorge Amaral, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
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