A retomada dos trabalhos no Plenário do Legislativo ocorreu ontem com a realização da Sessão Ordinária, que debateu e aprovou importantes projetos e requerimentos que visam a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Dentre as propostas discutidas na sessão, destaca-se a aprovação do requerimento do vereador Capitão Bischoff (PSD), que solicita a criação de uma Comissão Especial destinada a analisar e deliberar sobre o sistema de estacionamento rotativo.

O vereador Bischoff enfatizou que a formação dessa comissão permitirá um estudo sobre a regulamentação do estacionamento rotativo pago, buscando soluções integradas em parceria com empreendedores e usuários. Segundo ele, a intenção é facilitar e organizar o fluxo de veículos e pedestres na região central da cidade, garantindo a disponibilidade de vagas e fomentando o comércio local. Ao final dos trabalhos, a comissão deverá apresentar um relatório que servirá como base para um anteprojeto de lei.

Outro ponto relevante discutido e aprovado na sessão foi o requerimento do vereador Chico Ortiz (PP), que propôs a criação de uma Comissão Especial para abordar os sérios problemas relacionados à escassez hídrica. A falta de chuvas tem causado danos significativos aos agricultores do município, especialmente aos pequenos produtores, comprometendo não somente a produção agrícola, mas também o abastecimento de água e a economia local. Diante desse cenário alarmante, Chico Ortiz ressaltou a importância da atuação do Poder Legislativo para encontrar soluções eficazes e medidas de enfrentamento à crise hídrica.

A criação das duas comissões representa um passo importante na busca por soluções concretas para os desafios enfrentados pela população, refletindo o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade.

Também tiveram encaminhamentos alguns Anteprojetos de Lei. Dentre eles estão o Anteprojeto n.º 24/2025, de autoria do vereador Chico Ortiz (PP), que institui o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários e/ou Não Tributários - REFIS, no âmbito do Poder Executivo Municipal. O vereador apresentou, ainda, outros Anteprojetos, sendo o de n.º 28/2025, que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e incentivos à regularização para beneficiários do Programa Bolsa Família e demais programas de assistência social, que tenham utilizado dados falsos no município de Ijuí. O Anteprojeto de Lei n.º 35/2025, que institui Campanha de Incentivo à Regularização de Edificações no Município de Ijuí e dá outras providências; e o Anteprojeto n.º40/2025, que dispõe sobre a vedação do repasse de verbas públicas para contratação ou financiamento de eventos, desfiles, espetáculos, passeatas e marchas que vilipendiem ou ridicularizem a fé cristã no município de Ijuí e dá outras providências. 

O vereador Paulo Braga (PSD), também apresentou Anteprojetos importantes na Sessão de ontem, sendo o Anteprojeto de Lei n.º 25/2025, que institui o “Programa Municipal de Kits Escolares: Educação Acessível” no município de Ijuí, destinado a fornecer material básico escolar para alunos de baixa renda matriculados no ensino fundamental da rede pública municipal; o Anteprojeto n.º27/2025, que requer a implementação de Praça Sensorial, visando neste espaço a inclusão e bem-estar dos cidadãos no município de Ijuí e dá outras providências; e o Anteprojeto n.º32/2025, que institui Ponto Público Municipal para mototaxista e motofretistas no Município de Ijuí.

Já o vereador Matheus Pompeo (PDT) apresentou o Anteprojeto de Lei n.º 38/2025, que concede isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Também teve encaminhamento o Anteprojeto n.º39/2025, de autoria do vereador Eliezer Luginski (PP), que dispõe sobre a regulamentação da organização, manutenção e remoção de fiações e equipamentos urbanos em postes públicos, e dá outras providências.

O vereador e Presidente da Casa legislativa, Rodrigo Bastolla Noronha, apresentou outros Anteprojetos de Lei importantes durante a sessão; sendo: Anteprojeto n.º29/2025, que cria o Programa de Emprego e Capacitação para Pessoas com Deficiência no município de Ijuí e dá outras providências. Anteprojeto n.º 30/2025, que cria a Central de Intérpretes de Atendimentos aos Surdos no município de Ijuí; e o Anteprojeto n.º 31/2025, que autoriza o Poder Executivo a construir uma sede para os surdos no município de Ijuí. Além desses, Noronha ainda propôs o Anteprojeto n.º 33/2025, que dispõe sobre o Programa de Subsídio para produção de silagem aos produtores rurais do Município de Ijuí e dá outras providências; o Anteprojeto n.º 34/2025, que dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Ijuí; o Anteprojeto n.º 36/2025, que proíbe a contratação de shows, artísticos e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, bem como o financiamento público por meio de leis de incentivo, e dá outras providências; e o Anteprojeto n.º 37/2025, que cria a Central de Auxílio aos Pais de Crianças Autistas para Solicitação de Isenção do IPVA. 

Entre Projetos, Anteprojetos, Requerimentos, Ofícios, Moções, Pedidos de Informações, Pedidos de Providências e Votos Congratulatórios e de Pesar, mais de 220 itens foram apresentados pelos vereadores na Sessão Plenária.