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Todos os projetos apresentados à Comissão seguirão para votação na próxima Sessão Plenária.
Durante reunião da Comissão de Política Públicas (CPP) do Poder Legislativo foram debatidos Projetos do Executivo, importantes para a comunidade ijuiense. A reunião foi liderada pelo seu Vice-presidente, Vereador Chico Ortiz (PP), substituindo ao presidente da Comissão, Vereador Jorge Amaral (PP), que participou de forma online. A Comissão é integrada, ainda, pelos Vereadores Giovani Borba, Valmir de Oliveira e Rudimar Scheren.
Os Projetos deliberados foram os seguintes:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, servidores para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para o Programa Estadual Primeira Infância Melhor e Programa Criança Feliz.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2025, que transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Rogério de Oliveira Teixeira.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2025, que altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 7.533, de 27 de dezembro de 2023, que autoriza a concessão de uso de imóveis que menciona, com encargos e por prazo determinado, para a instalação da Empresa Dalboza - Comércio e Serviços em Implementos Rodoviários Eireli. Visa ampliação da área necessária para instalação da empresa.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2025, que altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 7.678, de 14 de janeiro de 2025 que autoriza a concessão de uso de imóveis que menciona, com encargos e por prazo determinado, para a instalação da Empresa Bom Trato Indústria e Comércio de Ração Animal Ltda. Visa redução da área necessária para instalação da empresa referida.
Todos os projetos foram aprovados pela CPP e serão apresentados para votação na próxima Sessão Plenária.
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