A Comissão Processante, aprovada e criada na última Sessão Plenária do Poder Legislativo, para apurar as declarações do Vereador César Busnello (PDT), teve sua primeira reunião nesta sexta-feira, 28.

O Legislativo criou a Comissão, após o Prefeito Andrei Cossetin (PP) encaminhar representação por quebra de decoro parlamentar, em virtude do pronunciamento feito por Busnello durante sessão plenária no dia 17 de março.

A criação da Comissão, em votação no plenária, recebeu dez votos favoráveis e três contrários, sendo dos Vereadores Matheus Pompeo (PDT), Bira Teixeira (PT) e Rudimar Scheren (PT). Após a aprovação, foi realizado um sorteio dos Vereadores que iriam integrar a Comissão. Desta forma foi definido que a Comissão seria presidida pelo Vereador Daniel Perondi (PL); Vice-presidente Bira Teixeira (PT) e com relatoria de Eliezer Luginski (PP). 

A primeira reunião da Comissão Processante estabeleceu que, após o recebimento da representação, encaminhada pelo Prefeito, foram iniciados os devidos trâmites legais. O Vereador Busnello será oficiado e terá um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Esses constituem os primeiros passos do processo.

A Comissão tem o prazo de 60 dias para conclusão do processo. Ao final, caso a representação seja considerada procedente, recomenda-se ao plenário a cassação do mandato do vereador por quebra do decoro parlamentar.