Na Sessão Plenária realizada ontem, 31, a Câmara Municipal deu um passo significativo na promoção de melhorias para a nossa comunidade ao deliberar sobre diversos Projetos de Lei Ordinária. Os parlamentares se reuniram para discutir e votar propostas que visam atender às demandas da população e aprimorar os serviços públicos. Entre os principais projetos debatidos, destacam-se iniciativas voltadas para a saúde, educação e infraestrutura, que refletem o compromisso da Casa com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos. 

A sessão contou com a participação ativa dos vereadores, que apresentaram suas considerações e sugestões, evidenciando a transparência e o diálogo aberto que marcam os trabalhos legislativos. A seguir, apresentamos um resumo dos projetos aprovados e suas implicações para a nossa cidade.

Projetos às Comissões: 

1. BALANÇO GERAL Nº 1/2025 - Of. nº 429/2024 -PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2024 - AUTORIA: SECRETARIA

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2025 - "Torna obrigatória a realização de testes toxicológicos para cargos de Comissão no âmbito do Município de Ijuí, incluindo o Executivo e autarquias, na contratação.” - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA 

Projetos para deliberação: 

Poder Executivo:

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, servidores para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para o Programa Estadual Primeira Infância Melhor e Programa Criança Feliz. Visa a contratação de Visitador dos Programas Primeira Infância Melhor - PIM e Criança Feliz - PCF.  

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.641, de 29 de outubro de 2024. Visa destinação de recurso recebido de emenda parlamentar. O valor destinado ao pagamento de serviços à Secretaria Municipal da Saúde tem como principal objetivo a qualificação do atendimento e a melhoria dos serviços oferecidos à população.  

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.641, de 29 de outubro de 2024. Visa aquisição de um veículo para Secretaria Municipal de Saúde. 

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2025 - Altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 4.049, de 17 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Visa uma correção gramatical, dando maior clareza ao dispositivo. 

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 246.587,00 (duzentos e quarenta e seis mil quinhentos e oitenta e sete reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025, e autoriza a inclusão de ações no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.641, de 29 de outubro de 2024. Visa destinação de recursos recebidos de emendas parlamentares, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 333.047,00 (trezentos e trinta e três mil e quarenta e sete reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.641, de 29 de outubro de 2024. Visa aquisição de equipamentos para Secretaria Municipal de Saúde. 

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2025 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Rogério de Oliveira Teixeira. 

10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2025 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 7.533, de 27 de dezembro de 2023, que autoriza a concessão de uso de imóveis que menciona, com encargos e por prazo determinado, para a instalação da Empresa Dalboza - Comércio e Serviços em Implementos Rodoviários Eireli e dá outras providências. Visa ampliação da área necessária para a instalação da empresa.

11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2025 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 7.678, de 14 de janeiro de 2025 que autoriza a concessão de uso de imóveis que menciona, com encargos e por prazo determinado, para a instalação da Empresa Bom Trato Indústria e Comércio de Ração Animal Ltda e dá outras providências. Visa redução da área necessária para a instalação da empresa referida.

12. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.641, de 29 de outubro de 2024. Visa aquisição de uma van para Secretaria. Municipal da Saúde. 

13. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025. Visa abrir crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para executar ações, com caráter continuado, relacionadas à coleta e destinação final ambientalmente adequada de resíduos diversos coletados no município de Ijuí.

DEMAIS PROPOSIÇÕES PODER LEGISLATIVO 

Proposições para deliberação: 

14. REQUERIMENTO Nº 32/2025 - Seja convidado o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Ijuí (CBMRS) para que ele compareça a sessão ordinária em data a ser marcada para explanar sobre a história dos 70 anos da CBMRS de Ijuí, a qual também está situado o 12° Comando Regional de Bombeiros Militares. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ) 

15. REQUERIMENTO Nº 35/2025 - Encaminhar ofício ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) solicitando a instalação de uma rotatória provisória, utilizando cones, no trevo de entroncamento entre a BR-285 e a ERS-342. O local registra intenso fluxo de veículos, especialmente nos horários de pico, o que exige uma solução para melhorar a fluidez e a segurança do tráfego. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA 

16. MOÇÃO Nº 14/2025 - Aos 70 anos de implementação do Corpo de Bombeiros Militar de Ijuí (CBMRS). Inclusive em Ijuí está situado o 12° Comando Regional de Bombeiros Militares. AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ) 

Encaminhamentos: 

17. ANTEPROJETO DE LEI Nº 54/2025 - Institui o programa municipal de energia solar para instalação de sistemas de geração de energia fotovoltaica em prédios públicos do município de Ijuí e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA 

18. ANTEPROJETO DE LEI Nº 55/2025 - Institui o programa de educação financeira nas escolas municipais de ensino fundamental no município de Ijuí e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA 

19. ANTEPROJETO DE LEI Nº 56/2025 - Institui a Coordenadoria Municipal do Idoso no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO 

20. ANTEPROJETO DE LEI Nº 57/2025 - Garante o direito a acompanhante no pós operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR DANIEL PERONDI 

21. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 270/2025 - SOLICITO A REVITALIZAÇÃO DA PRACINHA DO BAIRRO MORADA DO SOL. - AUTORIA: VEREADOR DANIEL PERONDI 

22. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 271/2025 - SOLICITO A COLOCAÇÃO DE CONTEINERS LIXEIRAS NA LOCALIZAÇÃO -28.371700724069907, -53.87088387203619, DEVIDO AOS MORADORES DEPOSITAREM O LIXO DIRETAMENTE SOBRE A CALÇADA E ACABAM SENDO ESPALHADOS PELOS ANIMAIS DA REGIÃO - AUTORIA: VEREADOR DANIEL PERONDI 

23. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 272/2025 - Efetuar operação ¨tapa buracos¨ na Rua Vicente Razia, situada em toda sua extensão nos Bairros Progresso e Mundstorck, partindo da Rua Carvalinho sentido norte/sul até a Rua Frederico Júnior Fluck. - AUTORIA: VEREADOR GILMAR BISCHOFF 

24. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 273/2025 - Solicitar que seja efetuado serviço de ¨tapa buracos¨, na Av. Quatro Irmaõs Bairro Glória, partindo da Rua Pedro Trorstemberg sentido oeste/leste até a Av. Getúlio Vargas. - AUTORIA: VEREADOR GILMAR BISCHOFF 

25. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 275/2025 - Solicitação de melhoria no prolongamento da Av. José Gabriel até a ERS-522, com urgência, a realização de melhorias no prolongamento da Avenida José Gabriel até a ERS-522. Devido às obras em andamento na BR-285, esse trecho tem sido amplamente utilizado pelos condutores como rota alternativa. No entanto, atualmente, a via não apresenta condições adequadas de trafegabilidade, o que pode comprometer a segurança dos usuários e a fluidez do trânsito. - AUTORIA: VEREADOR RUDIMAR SCHUSTER SCHEREN 

26. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 276/2025 - Solicitamos, com urgência, a desobstrução e limpeza da canalização pluvial na Rua Cassiano Ricardo, esquina com a Rua Silvio Romero, no Bairro Alvorada. AUTORIA: VEREADOR RUDIMAR SCHUSTER SCHEREN 

27. VOTO CONGRATULATÓRIO - A Escola Municipal em Tempo Integral Eugênio Ernesto Storch está entre as 200 escolas gaúchas premiadas por meio do “Prêmio Alfabetiza Tchê”, vinculado ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (SAERS) 2023, com o cálculo do Índice de Qualidade de Alfabetização (IQAe). AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ) 

28. VOTO CONGRATULATÓRIO - A 18ª edição do Festival Pesqueiro da Canção, tradicional evento costeiro que este ano foi realizado na sede da ATQG, que celebra a música regionalista do Rio Grande do Sul, mais uma vez reforçou a irmanação de talentosos artistas em prol da preservação cultural. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

29. VOTO DE PESAR - Voto de pesar aos familiares de Cláudio Nelson Spanemberg. - AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL 

30. VOTO DE PESAR - IRACEMA GONÇALVES DA COSTA, aos 75 anos, na data de hoje 25/03/25. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ) 

31. VOTO DE PESAR - Olga Benetti, 91 anos, ocorrido hoje 25/03/25 no Hospital de Campinas das Missões. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ) 

32. VOTO DE PESAR - Cláudio Nelson Sparremberger, aos 73 anos, ocorrido hoje 25/03/25. AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ) 

33. VOTO DE PESAR - Ingeburg Maria Clebsch Blum, aos 90 anos, na data de hoje 28/03/25.