O Poder Legislativo de Ijuí, por meio da Comissão Especial do Plano Diretor, realizou Audiência Pública, na manhã desta quinta-feira, 3, no Plenário da Câmara Municipal.
 

A Audiência Pública, aberta à população em geral,  tem como finalidade discutir e esclarecer o Projeto de Lei Complementar nº 01-2025, que propõe a alteração do Anexo XIV - Mapa do Zoneamento Urbano - da Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí. Além disso, será abordado o Projeto de Lei Complementar nº 02-2025, que altera dispositivos da mesma lei e consolida a legislação urbanística local.

A apresentação foi dirigida pelo Presidente da Comissão Especial, Vereador Paulo Braga (PSD). Os Projetos de Lei Complementares foram apresentados pelo Relator da Comissão, Vereador Chico Ortiz (PP).

Com a participação aberta ao público, além dos Vereadores, a Audiência contou com a presença de representantes das Secretarias Municipais de Planejamento e Habitação; Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema); Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural (Aipan); Agenda 21; Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ijuí (AAPI); Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí (SSPMI), Unijuí; representantes do setor imobiliário; dentre demais cidadãos da comunidade ijuiense.
 

Após a realização da Audiência Pública e considerando que, na reunião anterior, a Comissão já havia emitido parecer favorável, os projetos serão enviados para votação na próxima segunda-feira, 7. É importante destacar que essa matéria será discutida em dois turnos, com um intervalo de 10 dias entre cada votação, sendo necessário um quórum qualificado para a deliberação plenária.