Na segunda-feira, 5, a Câmara Municipal de Ijuí, em sua Sessão Plenária Ordinária, abordou uma série de pautas relevantes para a comunidade local, que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Confira as pautas deliberadas durante a Sessão:

Projetos às Comissões

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2025 - Inclui o § 12 ao art. 72-A da Lei Orgânica Municipal. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO, GILMAR BISCHOFF, PAULO ROBERTO FERNANDES BRAGA, VALMIR GODOIZ DE OLIVEIRA, GIOVANI JUAREZ BORBA, DANIEL PERONDI, LUIS FRANCISCO SCHROER, JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ, MARILDO KRONBAUER, ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI, MATHEUS PORCIUNCULA MACHADO POMPEO DE MATTOS, CÉSAR BUSNELLO, RUDIMAR SCHUSTER SCHEREN, UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA, RODRIGO BASTOLLA NORONHA 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2025 - Altera o Anexo XIV - Mapa do Zoneamento Urbano - da Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí. AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2025 - Autoriza a concessão de uso gratuito de imóvel por tempo determinado ao Grupo de Arte Nativa Cabo Toco e dá outras providências. AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de parada de transporte público, quando solicitado, para atender Idosos, Crianças e Mulheres. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 

Projetos para deliberação:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2025 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Solange Cristina Gunchorowski. AUTORIA: PODER EXECUTIVO;
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75/2025 - Institui o programa de educação financeira nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental no Município de Ijuí e dá outras providências. AUTORIA: PODER EXECUTIVO;

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2025 - Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. AUTORIA: PODER EXECUTIVO;

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 155.274,00 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e setenta e quatro reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025. Visa abertura de crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, destinando assim valor para pagamento a título de indenização ao Hospital de Clínicas de Ijuí. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO;
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$100.400,00 (cem mil e quatrocentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025. Visa abertura de créditos adicionais especiais no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito para aquisição e instalação de equipamentos de controle semafórico em cruzamento de grande fluxo de veículos.AUTORIA: PODER EXECUTIVO;
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas para jovens aprendizes em empresas com mais de 150 funcionários no município de Ijuí, estabelece critérios para a contratação e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR GILMAR BISCHOFF;

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2025 - Institui o “Dia S” de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) no âmbito do Município de Ijuí/RS e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA;

DEMAIS PROPOSIÇÕES PODER LEGISLATIVO
 

Proposições para deliberação:
 

REQUERIMENTO Nº 54/2025 - LUIS FRANCISCO SCHRÖER, Vereador(a) integrante da Bancada do Progressistas, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, Lei nº 7383/2023, art.6º §3º, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, realizada no dia 09 de abril do corrente ano. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

REQUERIMENTO Nº 55/2025 - Requer homenagem aos 20 anos do Hospital Unimed Ijuí - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI;
 

MOÇÃO Nº 17/2025 - Moção de apoio ao Projeto de Lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$5 mil - AUTORIA: VEREADOR RUDIMAR SCHUSTER SCHEREN;

MOÇÃO Nº 18/2025 - MOÇÃO DE APOIO Aos servidores públicos estaduais, com a finalidade de apoiar a realização de uma CPI/auditoria para investigar o IPE Saúde em âmbito estadual. - AUTORIA: VEREADOR RUDIMAR SCHUSTER SCHEREN;
 

Encaminhamentos:
 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2025 - Informar/relacionar quais são as ações, programas efetivos que o Município oferece e possui para garantir, proteger e frear a violência contra as mulheres. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 16/2025 - Conforme relatos de munícipes, dificuldades no acesso aos testes de COVID-19 têm ocorrido em algumas unidades de saúde do município. - AUTORIA: VEREADOR RUDIMAR SCHUSTER SCHEREN;

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 17/2025 - A pedido do sindicato dos professores da rede pública municipal, encaminhamos o seguinte pedido de informação: Quantitativo de servidores efetivos do quadro geral da Prefeitura, discriminados por cargo de atuação. Quantitativo de servidores contratados temporariamente do quadro geral da Prefeitura, discriminados por cargo de atuação. Quantitativo de servidores terceirizados do quadro geral da Prefeitura, também discriminados por cargo de atuação. Solicito, se possível, que as informações sejam apresentadas em formato organizado (como tabelas ou relatórios) para melhor compreensão, pode ser encaminhado o arquivo do excel em anexo. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO;

ANTEPROJETO DE LEI Nº 77/2025 - Dispõe sobre o fortalecimento de política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres no município de Ijuí/RS, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ
 

ANTEPROJETO DE LEI Nº 78/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Vale-livro e realizar sua distribuição para alunos e professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 384/2025 - Gabinete do Vereador Chico Ortiz, solicita ao Poder Executivo: Instalação de uma Faixa Elevada na Rua 14 de Julho - (Trecho entre a Rua Tiradentes e Sete de Setembro). - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 385/2025 - Que seja feita manutenção em boca de lobo aberta, na esquina da Av Quatro Irmãos com a Av Getúlio Vargas em diagonal ao DEMEI. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 386/2025 - Efetuar o perfilamento asfáltico da Rua Júlia Löw, partindo da Rua José Gabriel, sentido oeste/leste até a Rua Henrique Kopf, Bairro Independência. - AUTORIA: VEREADOR GILMAR BISCHOFF;
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 387/2025 - Efetuar o perfilamento asfáltico da Rua Ernani João Viecili, em toda a sua extensão, partindo da Rua José Gabriel, sentido oeste/leste, até a Rua Henrique Kopf, Bairro Independência. - AUTORIA: VEREADOR GILMAR BISCHOFF;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 388/2025 - Venho, por meio deste, solicitar com urgência os reparos necessários na praça infantil localizada junto ao poliesportivo do Bairro Getúlio Vargas. Parte da estrutura encontra-se em péssimas condições, oferecendo grande risco de acidentes, especialmente envolvendo crianças que frequentam o local. - AUTORIA: VEREADOR RUDIMAR SCHUSTER SCHEREN
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 389/2025 - Reiteramos o pedido já protocolado em março do ano passado para a realização de melhorias na estrada localizada no Distrito do Itaí, nas proximidades da Igreja Luterana, bem como na Rua Nildo Hintz. Solicitamos especialmente o patrolamento e a compactação desses trechos, visando aprimorar as condições de tráfego e segurança para os moradores e usuários dessas vias. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 390/2025 - Que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente tome as devidas providências para recolher cães abandonados, soltos na Rua Pedro Hammarstron, bairro Hammarstron. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO;
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 391/2025 - Asfaltamento da estrada denominada de Faixa Velha (desde a Br 285 até distrito do Alto da União), dando maior dignidade aos agricultores daquela região. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO;
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 392/2025 - Patrolar e encascalhar a estrada denominada de faixa velha que liga a cidade de Ijuí e o Distrito de Alto da União, pois a estrada referida apresenta muitos buracos prejudicando o tráfego no local. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 393/2025 - Consertar/reparar lâmpada/luminária Led na Rua Eduardo Geiss, próximo a residência do ex-prefeito Valdir Heck, que está acesa 24 horas (dia e noite). - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO;
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 394/2025 - Solicitação de Revitalização da Pracinha dos Imigrantes. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY;
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 395/2025 - Instalação de um quebra-molas- bairro Luíz Fogliatto. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY;
 

VOTO CONGRATULATÓRIO - Voto Congratulatório à Copagril, que celebra 40 anos de atuação em nosso município, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento local e fortalecendo nossa comunidade. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA
 

VOTO CONGRATULATÓRIO - Ikigai Sushi Bar, pela celebração dos seus 4 anos de atividades na cidade de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

VOTO CONGRATULATÓRIO - A Imobiliária Tabaimóveis, pela passagem dos seus 49 anos de fundação, celebrando uma trajetória marcada por conquistas, compromisso e a realização de milhares de sonhos. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

VOTO CONGRATULATÓRIO - Sr. Valter Mânica Costa, Farmacêutico, pela passagem de 19 anos de atuação profissional, celebrados neste 1º de maio de 2025, desde o início de sua trajetória em 01/05/2006. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

VOTO CONGRATULATÓRIO - à Sra. Raquel Balkau Michaelsen, pela ascensão ao cargo de Diretora Educacional do Colégio Sagrado Coração de Jesus, instituição de ensino com 90 anos de história e que hoje acolhe mais de 1.500 alunos. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

VOTO DE PESAR - Cristian Henrique Funck, aos 30 anos de idade, ocorrido na data de hoje. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

VOTO DE PESAR - Do Sr. João Fachinetto. João foi uma pessoa respeitada e querida por todos que com ele conviveram. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

VOTO DE PESAR - Votos de pesar pelo falecimento de Paulo Roberto Carvalho da Silva. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

VOTO DE PESAR - Wilma Feldén, aos 88 anos de idade. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

VOTO DE PESAR - Inês Maria da Rosa, aos 63 anos de idade, ocorrido no dia 29/04/25. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ).