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CCJ- Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 07 de Maio de 2025

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Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final debate Projetos de concessão de imóvel e obrigatoriedades no transporte público

O encontro teve como foco o Projeto de Lei Ordinária Nº 81/2025 e o Projeto de Lei Ordinária Nº 82/2025, ambos de proposição do Poder Executivo.


Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final debate Projetos de concessão de imóvel e obrigatoriedades no transporte público

Nesta quarta-feira, 7, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final se reuniu para analisar dois Projetos de Lei Ordinária de grande relevância para o município. O encontro teve como foco o Projeto de Lei Ordinária Nº 81/2025 e o Projeto de Lei Ordinária Nº 82/2025, ambos de proposição do Poder Executivo.

 

O Projeto de Lei Ordinária Nº 81/2025 autoriza a concessão de uso gratuito de um imóvel por tempo determinado ao Grupo de Arte Nativa Cabo Toco. O relator Matheus Pompeo apresentou a proposta, destacando a importância do apoio à cultura local e como essa concessão pode beneficiar as atividades artísticas e sociais promovidas pelo grupo.O Projeto obteve aprovação dos edis e segue para votação em Plenário.

 

Em seguida, foi discutido o Projeto de Lei Ordinária Nº 82/2025, que estabelece a obrigatoriedade de parada do transporte público, quando solicitado, para atender idosos, crianças e mulheres. Este projeto visa garantir maior acessibilidade e conforto a esses usuários do transporte coletivo na cidade de Ijuí. Durante a análise, os edis decidiram que será fundamental ouvir as partes interessadas: representantes do Poder Executivo e da empresa responsável pelo transporte coletivo. Essa etapa é essencial para coletar informações adicionais e assegurar que as necessidades da população sejam atendidas.

 

A Comissão reafirma seu compromisso em promover legislações que visem o bem-estar da população e o fortalecimento da cultura local.

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