A Sessão Ordinária Plenária do Legislativo Ijuiense deliberou na segunda-feira, 12, sobre pautas importantes que impactam diretamente a comunidade. O debate de projetos e proposições oriundas dos Poderes Executivo e Legislativo promovem a transparência e a participação ativa nas decisões políticas. A pauta incluiu discussões sobre projetos de lei, propostas de melhorias para infraestrutura local e temas relevantes para o bem-estar da população. Confira o que foi discutido em plenário.
PROJETOS ÀS COMISSÕES
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 71.652,00 (setenta e um mil e seiscentos e cinquenta e dois reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025, e autoriza a inclusão de ações no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.641, de 29 de outubro de 2024. Visa abertura de créditos adicionais especiais no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para implementação de medidas de proteção para a pessoa idosa, pessoa com deficiência e/ou pessoa com transtorno mental grave e persistente, em situação de extrema vulnerabilidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2025 - Regulamenta a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, revoga as Leis nº 4.066, de 31 de dezembro de 2002, Lei nº 4.069, de 10 de janeiro de 2003, Lei nº 4.094, de 14 de maio de 2003 e a Lei nº 6.108, de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 87/2025 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Rogério Kamphorst e Helena Zarth Kamphorst.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88/2025 - Autoriza a concessão de uso gratuito de imóvel por tempo determinado a fração de terras localizada no Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann ao Moto Clube Ijuí, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2025 - Declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2025 - Organiza a Política Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO
PROJETOS PARA DELIBERAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2025 - Autoriza a concessão de uso gratuito de imóvel por tempo determinado ao Grupo de Arte Nativa Cabo Toco e dá outras providências. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
DEMAIS PROPOSIÇÕES PODER LEGISLATIVO
- Proposições para deliberação -
REQUERIMENTO Nº 55/2025 - Requer homenagem Aos 20 anos do Hospital Unimed Ijuí - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI
ANTEPROJETO DE LEI Nº 79/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispensadores de sacos plásticos e lixeiras específicas para recolhimento de dejetos caninos em locais públicos e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR DANIEL PERONDI
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 396/2025 - Consertar vazamento de água e calçamento na Rua Aracaju, bairro Burtet. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 397/2025 - Que seja instalado lixeiras contêiner na rua Benjamin Constant n°463 em frente ao Clube Ijuí, pois a lixeira fixa que existia foi retirada, e o lixo está sendo colocado na rua. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 398/2025 - Gabinete do Vereador Chico Ortiz, solicita ao Poder Executivo: INSERIR NO PPA 2026-2029 - Para Execução: Pavimentação da Rua Emílio Frederico Buhrer. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 400/2025 - Gabinete do Vereador Chico Ortiz, solicita ao Poder Executivo: INSERIR NO PPA 2026-2029 - Para Execução: Pavimentação Rua Frederico Wotrich - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 401/2025 - Gabinete do Vereador Chico Ortiz, solicita ao Poder Executivo: INSERIR NO PPA 2026-2029 - Para Execução: Pavimentação Rua Dom Antônio Reis. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 399/2025 - Gabinete do Vereador Chico Ortiz, solicita ao Poder Executivo: INSERIR NO PPA 2026-2029 - Para Execução: Finalização da pavimentação da Rua São Boaventura. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 402/2025 - Gabinete do Vereador Chico Ortiz, solicita ao Poder Executivo: INSERIR NO PPA 2026-2029 - Para Execução: Pavimentação da Rua Guerino Bertoldo. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 403/2025 - Venho por meio deste solicitar que arrume ou coloquem mais iluminação pública na estrada que liga Ijuí/Cruz Alta. mais conhecido como estrada da faixa velha Que começa na BR 285 até a localidade da faixa velha - AUTORIA: VEREADOR VALMIR GODOIZ DE OLIVEIRA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 404/2025 - Gabinete do Vereador Chico Ortiz, solicita ao Poder Executivo: Pavimentação da Rua Sepé Tiarajú (trecho entre as Ruas Pernambuco e Rua Alagoas). - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 405/2025 - Providenciar a instalação de uma faixa elevada ou quebra mola redutor de velocidade na Rua Antônio Pires do Rosário, 11 Bairro Industrial, em frente a igreja católica Nossa Senhora Salete, pois muitos condutores não respeito a velocidade permitida e como há um grande fluxo de pessoas em dias de missa há grande risco de acidente. - AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 406/2025 - Revitalização do Monumento à Bíblia - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 407/2025 - FISCALIZAÇÃO DE DESCARTE E QUEIMA DE LIXO - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 408/2025 - Retirada de lixo - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 409/2025 - Colocação de Parada de Ônibus - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 410/2025 - Solicitação de Instalação de Luminária LED – Rua 13 de Maio (Prolongamento), Bairro Colonial. - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 411/2025 - Redução de Velocidade na Rua Alfredo Glitz - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 412/2025 - Providencia Iluminação publica - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 413/2025 - Solicitação de Poda de Árvore – EMEI Solange Ana Copetti - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 414/2025 - Solicita-se que seja feita a poda de árvores localizadas na rua 7 de Setembro ,entre as ruas Floriano Peixoto e Álvaro Chaves. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 415/2025 - Reiteramos o pedido, devidamente protocolado em fevereiro do ano passado, para que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural preste auxílio à Associação de Água do Distrito do Itaí na construção de uma nova rede de abastecimento. Essa estrutura deverá partir da caixa d’água "nova" e se estender até as proximidades dos moradores residentes na estrada que conduz ao local denominado "Matão". - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 416/2025 - Pedido de calçamento bairro Glória. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 417/2025 - Solicita-se a realização, com urgência, da limpeza da boca-de-lobo localizada na Rua Manoel Amorim dos Santos, nas proximidades do nº 342, no bairro Thomé de Souza. O dispositivo encontra-se obstruído por vegetação excessiva, comprometendo sua função de drenagem, especialmente em dias de chuva. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 418/2025 - Solicita-se, com urgência, melhorias nas estradas da localidade de Alto da União. Conforme relato dos moradores, o acesso logo após a saída da BR-285 encontra-se em condições precárias, assim como as estradas vicinais da região, que necessitam de atenção e reparos imediatos para garantir a segurança e a trafegabilidade. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 419/2025 - Pedido de calçamento na rua Solnei Marques Bairro Glória. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 420/2025 - Solicitação de Asfalto e Drenagem na rua 4 Irmãos, bairro Glória - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
VOTO CONGRATULATÓRIO - Ao Poder Executivo de Ijuí, que conquistou a 3ª colocação geral no Rio Grande do Sul no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) 2023, divulgado em 8 de maio de 2025. O IFDM, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), avalia o nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros com base em dados oficiais nas áreas de emprego e renda, saúde e educação. A excelente posição de Ijuí no ranking estadual reflete o comprometimento da gestão pública, das instituições e da sociedade civil com o progresso sustentável e a qualidade de vida da população. Este resultado é fruto do trabalho conjunto de todos os setores que contribuem para o desenvolvimento do município, evidenciando a eficácia das políticas públicas implementadas e o engajamento da comunidade em prol de um futuro melhor. Parabéns, Ijuí, por mais esta conquista que enaltece o nome da cidade e serve de exemplo para todo o estado! - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
VOTO CONGRATULATÓRIO - ao jovem atleta ijuiense João Gabriel de Aguiar Diniz, pelo excelente desempenho no cenário nacional do wakeboard. Aos 14 anos, João Gabriel — que representa o Sky Zimba Cable Park, de Imbituba (SC) — conquistou o 1º lugar na categoria Intermediário Masculino durante a 3ª etapa do Campeonato Brasileiro de Wakepark 2025, realizada no último dia 03 de maio, em São Paulo. Esta vitória confirma sua rápida evolução técnica, após um 4º lugar na primeira etapa e o 2º lugar na segunda, no Paraná. Filho de Alan Diniz e Simone de Aguiar, João vem se destacando como exemplo de jovem talento do interior gaúcho, levando o nome de Ijuí ao pódio nacional. Seu comprometimento e paixão pelo esporte são inspirações para nossa juventude. A próxima etapa acontecerá em Goiás, na metade de junho, e certamente toda a comunidade ijuiense estará na torcida por mais um grande resultado. Parabéns, João Gabriel! Que esta conquista seja apenas uma entre muitas que virão. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
VOTO CONGRATULATÓRIO - A Associação Noroeste Runners (ANR/ADIDAS), pela extraordinária conquista do Vice-Campeonato Estadual de Atletismo Sub-18, em competição realizada na cidade de Porto Alegre, no Estádio José Antônio Daut. A equipe, formada por 32 atletas e liderada com competência pelo coordenador técnico Paulo Poersche e pela diretora Luciane Sandri, superou adversidades e demonstrou garra e talento, vencendo inclusive a tradicional equipe da casa, a SOGIPA, que ficou em 3º lugar. Além disso, sete atletas da ANR sagraram-se campeões em suas respectivas provas, mostrando a força da base do atletismo regional. A conquista da ANR/ADIDAS não é apenas um marco esportivo, mas também um reflexo do compromisso com a formação de jovens atletas, da valorização do esporte e do trabalho em equipe. Parabéns à delegação da ANR/ADIDAS por representarem com tanto brilho o município de Ijuí! - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
VOTO CONGRATULATÓRIO - Ao jovem atleta Eduardo Schirmann, carinhosamente conhecido como Dudu, pela brilhante conquista do 3º lugar no XXV Campeonato Brasileiro de Karate-Do Shotokan JKA 2025, realizado nos dias 10 e 11 de maio na cidade de Goiânia/GO. Com apenas 9 anos de idade, Dudu competiu com garra e técnica na categoria de 9 a 12 anos, enfrentando adversários de alto nível e demonstrando disciplina, concentração e respeito — valores fundamentais do Karate-Do. Sua conquista, além de expressiva no cenário nacional, representa também o talento e a dedicação das novas gerações do esporte em Ijuí. Que esta medalha seja apenas uma das muitas conquistas que virão, e que o exemplo de Dudu inspire outras crianças e jovens a acreditarem em seus sonhos e a perseverarem com humildade e coragem. Parabéns ao atleta, à família e aos seus treinadores por essa jornada de esforço e superação! - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
VOTO DE PESAR - voto de pesar - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ 40. VOTO DE PESAR - Gabriela Sanfelice Person, aos 52 anos. Gabriela foi uma pessoa querida, cuja presença transmitia leveza, carinho e afeto. Sua partida deixa um vazio imenso na vida de familiares, amigos e todos que tiveram o privilégio de conhecê-la. Neste momento de dor, nos solidarizamos com os que sofrem essa perda, rogando a Deus que conceda força, consolo e paz aos corações enlutados. Que sua memória siga viva, iluminando os caminhos de quem a amou. Nossos mais sinceros sentimentos. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
VOTO DE PESAR - Atílio Cunes, aos 82 anos de idade. Atilio deixa um legado de trabalho, dignidade e dedicação à família e à comunidade. Sua ausência será sentida por todos que tiveram a honra de conhecê-lo e partilhar de sua convivência. Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade aos familiares e amigos, rogando a Deus que conforte os corações enlutados e conceda paz à sua alma. Nossos mais sinceros sentimentos. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
VOTO DE PESAR - Luis Meiger, aos 67 anos de idade. Luís será lembrado por sua trajetória marcada pelo trabalho, integridade e pelo carinho dedicado à família e aos amigos. Sua ausência deixa um vazio imensurável, mas também lembranças que permanecerão vivas nos corações daqueles que o conheceram. Neste momento de dor e saudade, nos solidarizamos com os familiares e amigos, rogando a Deus que conceda conforto, paz e força para enfrentar essa perda irreparável. Nossos mais sinceros sentimentos. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
VOTO DE PESAR - Ivo Roveda, cuja trajetória foi marcada pela coragem, pela fé e pela luta incansável pela vida. Ivo enfrentou os desafios com dignidade e força admirável, tornando-se exemplo de perseverança para todos ao seu redor. Sua partida deixou saudades e um legado de esperança, amor e determinação. Neste momento de dor, nos unimos aos familiares e amigos, desejando que encontrem consolo na certeza de que Ivo viveu com propósito e deixou marcas profundas nos corações que tocou. Nossos mais sinceros sentimentos. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
