Na Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Ijuí, na última segunda-feira, 19, os Vereadores discutiram e deliberaram sobre projetos e propostas que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e fortalecer a gestão pública.

Confira as pautas deliberadas em Sessão Ordinária do Legislativo:

PROJETOS

Às Comissões:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025 - Altera o caput e § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 7.121, de 26 de novembro de 2021, que Institui Campanha de Incentivo à Regularização de Edificações no Município de Ijuí, e dá outras providências. AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2025 - Altera o Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita do Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 7.641, de 29 de outubro de 2024 e Altera o Quadro III - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas da Lei nº 7.663, de 26 de dezembro de 2024. AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2025 - Concede reconhecimento às empresas e aos produtores rurais que mais contribuem para a formação do valor adicionado do ICMS. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO 

Projetos para deliberação:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 71.652,00 no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025, e autoriza a inclusão de ações no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.641, de 29 de outubro de 2024. Visa abertura de créditos adicionais especiais no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para implementação de medidas de proteção para a pessoa idosa, pessoa com deficiência e/ou pessoa com transtorno mental grave e persistente, em situação de extrema vulnerabilidade. AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 87/2025 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Rogério Kamphorst e Helena Zarth Kamphorst.  AUTORIA: PODER EXECUTIVO

DEMAIS PROPOSIÇÕES PODER LEGISLATIVO

Proposições para deliberação:

REQUERIMENTO Nº 58/2025 - Homenagem à Escola Municipal Estado do Amazonas pelos seus 60 anos de história - AUTORIA: VEREADOR RUDIMAR SCHUSTER SCHEREN 

REQUERIMENTO Nº 59/2025 - Que seja prestada homenagem em data a ser agendada a APAE de Ijuí, que completará 55 anos de atuação em nosso município. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

REQUERIMENTO Nº 60/2025 - Seja convidada as três prendas que representaram Ijuí na 54ª Ciranda Cultural de Prendas do Rio Grande do Sul, realizada na cidade de Osório/RS, que são: Katarine Peripolli Dias, do CTG Clube Farroupilha, que obteve o honroso título de 3ª Prenda Juvenil do Rio Grande do Sul, Diuly Natany Batista Bruxel, do Grupo de Folclore Fogo de Chão, representante da categoria Mirim, e Amanda Kauanne Cezimbra Biancon da Silva, do CCN Piazito Carreteiro, representante da categoria Adulta, para que compareçam a sessão ordinária em data a ser marcada para explanar os projetos que apresentaram na ciranda e sobre o que irão desenvolver (tanto a nível estadual, quanto a regional). AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

MOÇÃO Nº 19/2025 - Pela brilhante participação da juventude ijuiense, representando suas entidades e a Lendária Nona Região Tradicionalista, na 54ª Ciranda Cultural de Prendas do Rio Grande do Sul, realizada na cidade de Osório/RS, com a participação de 73 concorrentes de todas as regiões tradicionalistas do estado. Com imenso orgulho, registramos a conquista de Katarine Peripolli Dias, do CTG Clube Farroupilha de Ijuí, que obteve o honroso título de 3ª Prenda Juvenil do Rio Grande do Sul, elevando o nome de nossa cidade no cenário cultural gaúcho. Estendemos nossos aplausos também às prendas Diuly Natany Batista Bruxel, do Grupo de Folclore Fogo de Chão, representante da categoria Mirim, e Amanda Kauanne Cezimbra Biancon da Silva, do CCN Piazito Carreteiro, representante da categoria Adulta, pela dedicação e comprometimento em representar nossa cultura com graça, conhecimento e amor pelas tradições. Parabenizamos ainda as famílias, as patronagens e todos os associados das entidades tradicionalistas de Ijuí pelo incentivo e apoio constante, fundamentais para a formação de novas lideranças culturais. Um reconhecimento especial à Coordenadora da 9ª Região Tradicionalista e sua equipe, Ana Cláudia da Silva, pelo trabalho incansável de articulação, orientação e valorização da juventude tradicionalista, contribuindo para o fortalecimento das nossas raízes. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

MOÇÃO Nº 20/2025 - Moção de Apoio à Instalação da CPI das Fraudes no INSS. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY, VEREADOR MATHEUS POMPEO, VEREADOR GIOVANI JUAREZ BORBA, VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ), VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA, VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI, VEREADOR PAULO BRAGA, VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO, VEREADOR GILMAR BISCHOFF, VEREADOR DANIEL PERONDI , VEREADOR VALMIR GODOIZ DE OLIVEIRA 

Encaminhamentos:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 18/2025 - Solicitamos todos os contratos firmados, relativos a saúde, entre o município de Ijuí e o CISA (Consórcio Intermunicipal de Saúde) entre 01/01/2023 e 31/12/2024. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 19/2025 - Solicitamos todos os contratos firmados, relativos a saúde, entre o município de Ijuí e o CISA (Consórcio Intermunicipal de Saúde) entre 01/01/2025 e 15/05/2025. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 20/2025 - Informar quantos médicos estão vinculados à Secretaria Municipal de Saúde nas diferentes modalidades e valores recebidos. Concursado, contratado ou via CNPJ. Apresentar tabela, com nome, carga horária e valor. - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

ANTEPROJETO DE LEI Nº 80/2025 - Banco de Materiais de Construção Reciclados - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 421/2025 - Que o Poder Executivo realize o asfaltamento da Rua Alfredo Jos, bairro Ferroviário. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 422/2025 - Solicita-se, com urgência, a realização de reparos na pavimentação asfáltica do acostamento da Avenida Getúlio Vargas, no trecho compreendido entre a Avenida Davi José Martins e a Rua Paraná. Essa parte da via encontra-se em condições precárias, com grande quantidade de buracos, o que impossibilita o uso adequado para estacionamento. - AUTORIA: VEREADOR RUDIMAR SCHUSTER SCHEREN

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 423/2025 - Instituição do Selo Autista a Bordo no Município de Ijuí/RS - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 424/2025 - Construção de Parque Sensorial para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca promover o desenvolvimento motor, sensorial e cognitivo, além de estimular as relações afetivas. O Parque é composto por estações de brincar, criadas também com alguns elementos naturais, e que buscam estimular sensorialmente crianças, jovens e adultos. O espaço terá papel importante pois apresentará uma variedade de estímulos sensoriais controlados, como texturas, luzes e sons, o parque proporciona uma experiência enriquecedora. Auxilia no desenvolvimento das habilidades sensoriais e oferece segurança e inclusão para interações sociais. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 425/2025 - Reiterando a indicação da legislatura passada, que propõe a construção de uma capela mortuária no Bairro Lambari. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 426/2025 - Instituição de programa com equipe multidisciplinar para a prevenção, diagnóstico e tratamento da diabetes infantil no âmbito do município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 427/2025 - Urgentemente, estudar a implantação de SEMÁFORO no cruzamento das Avenidas David José Martins com a Getúlio Vargas, uma vez que o trânsito naquele local está caótico e perigoso. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

VOTO CONGRATULATÓRIO - A ANR/ADIDAS participou neste sábado do Campeonato Gaúcho de Atletismo Adulto, evento promovido pela FAERGS e válida pelo ranking nacional CBAT, a equipe sagrou-se Vice Campeã Gaúcha Adulta, a competição aconteceu no Estádio José Antônio Daut em Porto Alegre RS. A delegação contou com 45 atletas, comandados no evento pelo treinador Cubano Lázaro Velazquez. A ANR/ADIDAS superando o resultado de 2024 fez 13 medalhas de ouro, 13 de prata e 5 de bronze. Campeões Gaúchos de Atletismo: 10.000 metros Naison Nidgie 5.000 metros Naisson Nidgie 5.000 metros Gabriela Bender 800 Alissandra de Lima 1500 Alissandra de Lima 3.000 c/obst Lucas Radtke 100 metros Gustavo Dallafávera 200 metros Gustavo Dallafávera 400 metros c/ Barr Leonardo Rapke 110 metros c/ Barr Leonardo Rapke Arremesso do Peso feminino Kauane Padilha Revezamento 4x400 masculino Gustavo Dallafávera Henrique Estivalet Leonardo Rapke Lucas Mylius Revezamento 4x400 feminino Alissandra de Lima Caroline Windmoller Ana Cássia Rodrigues Diana Paz - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

VOTO CONGRATULATÓRIO - ao Hospital Bom Pastor, pela passagem dos seus 44 anos de atuação, celebrados com profunda gratidão e reconhecimento. Há mais de quatro décadas, o Hospital Bom Pastor vem transformando vidas, superando desafios e promovendo o cuidado com excelência. São 44 anos de história, marcados pelo compromisso com a saúde, pelo atendimento humanizado e pela busca contínua pela qualidade no acolhimento aos pacientes e às suas famílias. Esta homenagem se estende a todos os profissionais, colaboradores, voluntários e dirigentes que, com dedicação, construíram uma trajetória de conquistas que, juntos, contribuem para o fortalecimento dessa missão tão nobre. Que o Hospital Bom Pastor continue sendo sinônimo de esperança e cuidado, com os olhos voltados para o futuro e o coração repleto de gratidão por tudo o que já foi construído. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

VOTO DE PESAR - Alvina Hammarstron Kusiak, aos 99 anos de idade. Alvina foi exemplo de sabedoria, amor e serenidade ao longo de quase um século de vida. Sua trajetória deixa um legado de valores, histórias e ensinamentos que permanecerão vivos na memória de todos que tiveram o privilégio de conhecê-la. Neste momento de dor e despedida, nos solidarizamos com os familiares e amigos, pedindo a Deus que conforte seus corações e conceda descanso eterno à alma de Alvina. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

VOTO DE PESAR - Voto de pesar para os familiares de Zeferino dos Santos de Jesus - AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL

VOTO DE PESAR - Voto de pesar aos familiares de Paulo Roberto Spinato - AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL

VOTO DE PESAR - Voto de pesar aos familiares de Agenor Nelson Machado dos Santos - AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL

VOTO DE PESAR - Paulo Roberto Spinato, aos 53 anos de idade. Paulo Roberto foi uma pessoa estimada por todos que o conheceram, deixando sua marca de dedicação, gentileza e compromisso com a comunidade. Sua partida precoce entristece não apenas seus familiares e amigos, mas também todos que com ele conviveram ao longo da vida. Neste momento de luto e saudade, nos solidarizamos com os entes queridos, rogando a Deus que conceda consolo, paz e força para enfrentar essa dolorosa perda. Que sua memória permaneça viva nos corações que tocou. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ).

Os cidadãos de Ijuí são convidados a acompanhar as deliberações da Câmara e participar das próximas sessões, contribuindo assim para um processo democrático mais robusto e transparente. A próxima Sessão Ordinária do Legislativo ocorrerá no dia 26 de maio.