A Sessão foi presidida pelo vereador Marildo Kronbauer (PDT), onde sete projetos de lei baixaram para análise das Comissões Permanentes do Poder Legislativo, e os dois projetos apreciados na sessão, na noite desta segunda-feira, tiveram pedido de vistas, solicitado pela vereadora Rosane Simon (PCdoB), onde foi aprovado pelos demais vereadores, o pedido de vistas, devendo permanecer até a próxima sessão, nas Comissões para análise.

Os dois projetos que tiveram o pedido de vistas aprovados são:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 164/2015: Cria funções gratificadas.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 169/2015: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração contratar os serviços que menciona com a empresa Dueto Tecnologia Ltda., e dá outras providências.

Na sessão, os vereadores aprovaram os seguintes requerimentos:

ALDAIR LUIS COSSETIN: Envio de ofício a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Comissão dos Direitos Humanos solicitando cinqüenta exemplares do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) atualizado, cinqüenta exemplares do Estatuto do Idoso atualizado e cinqüenta exemplares da Lei Maria da Penha atualizada.

ALDAIR LUIS COSSETIN: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes do dia dez (10) de Abril de 2015, tendo em vista a sua participação no Processo de Credenciamento da Consulta Prévia da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, e ainda, estar representando o município de Ijuí, no Ato de entrega das Listas de Credenciamento da Comunidade Regional às comissões locais, na cidade de Cerro Largo, durante todo o dia 10 de Abril, de 2015.

CÉSAR BUSNELLO: Que seja realizada Audiência Pública ou reunião com a direção da Corsan, Unidade de Ijuí, para tratar acerca da viabilização da instalação de hidrômetros individuais de água nos condomínios Minha Casa, Colméia e Pedreira.

DANIEL PERONDI: Envio de ofício ao Ministério da Educação, solicitando agilidade nos projetos do município de Ijuí que tramitam junto ao mesmo, sendo estes: Ações em parceria com o FNDE: PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA do Tancredo Neves - Cod. Obra – 25717, Aguardando liberação do último repasse. IMEAB - Escola de Ensino Fundamental PAR Ampliação - Convênio 700299/2011 Aguarda autorização para utilização do saldo dos recursos para a construção do muro de proteção na escola. ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - BAIRRO JARDIM – Cod. da Obra RS1001858- Ordem de serviço aguardando aceite da empresa vencedora da Licitação. Obra licitada pelo FNDE. Escola Tomé de Souza - Cod. Da Obra 51504 – Ampliação - Cod da Obra 47907 – Reforma Escola Joaquim Porto Vilanova Cod. Da Obra 47908 – Reforma.

MARILDO KRONBAUER: Desarquivamento do Projeto de Lei, Processo nº 888/2013 que “Denomina de Travessa Gentil Sady Costa a via pública que menciona”.

ROSANE SIMON: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes desta Casa, no dia dez (10) de Abril do ano em curso, a participação em atividades sindicais em Brasília/DF, no período de 07 a 10 de abril de 2015, a convite da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, sendo que acompanhou votação da PL 4330, e participou de debates em audiências na Comissão Mista do Senado que analisa as MP 664 e 665.

VALMIR ELTON SEIFERT: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes desta Casa, no dia 27 de março do ano em curso, a sua participação em reunião da Ceriluz, tendo em vista que ocupa o cargo de Vice-Presidente desta cooperativa.

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária do dia 06 de abril de 2015, a sua participação em reunião no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza nesta mesma data, quando tratou de assuntos de interesse do município de Ijuí.

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Envio de Convite ao Secretario Municipal de Obras, Sr. Ubiratan Machado Erthal, para participar de reunião das Comissões a ser agendada, para explicar e esclarecer a situação dos “Ajustamentos de Passeios”, uma vez que moradores da Perimetral Norte do Município estão recebendo notificações em suas residências.

De autoria da Vereadora Rosane Simon (PCdoB), também foi aprovada a MOÇÃO DE REPÚDIO a aprovação na Câmara dos Deputados do PL 4.330, conhecido como PL da terceirização.