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A Comissão irá avaliar mudanças na legislação para promover a regularização de edificações visando desenvolvimento urbano em Ijuí.
Na tarde de segunda-feira, 02, em reunião na Câmara Municipal de Ijuí, um importante passo foi dado em direção à regularização das edificações no município. Com a promulgação da Resolução nº 1.431/2025, a Câmara instituiu uma Comissão Especial encarregada de analisar o Projeto de Lei Complementar nº 05-2025. Este projeto visa alterar e aprimorar a Lei Complementar nº 7.121, que institui a Campanha de Incentivo à Regularização de Edificações, uma iniciativa que impacta diretamente a vida dos cidadãos e o desenvolvimento da cidade.
A nova comissão foi composta por cinco vereadores: Marildo Kronbauer (Mutly) (PP) - presidente, César Busnello (PDT) - vice-presidente, Daniel Perondi (PL), Paulo Braga (PSD) e Chico Ortiz (PP).
Com o objetivo de incentivar a regularização das edificações, a proposta busca não apenas melhorar a infraestrutura da cidade, mas também oferecer segurança jurídica aos proprietários e moradores.
Os próximos passos envolvem discussões detalhadas sobre as alterações propostas e como elas podem impactar positivamente a comunidade. Os vereadores estão comprometidos em ouvir os cidadãos durante esse processo, garantindo que todos tenham espaço para expressar suas opiniões.
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