Na última segunda-feira, 2, o Poder Legislativo de Ijuí realizou uma Sessão Plenária Ordinária, onde vereadores deliberaram sobre diversas proposições do Executivo que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Os vereadores discutiram propostas que abrangem áreas como saúde, educação e infraestrutura. A sessão destacou a importância da participação ativa dos vereadores na construção de políticas públicas que atendam às necessidades da população.

Acompanhe os Projetos deliberados:

Às Comissões:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025 - Altera e inclui dispositivos que mencionam na Lei Complementar nº 3.871, de 19 de novembro de 2001. Visa alterar os parâmetros de fixação da hora-máquina. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2025 - Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 6.915, de 14 de janeiro de 2020 e Lei nº 7.376, de 20 de janeiro de 2023 e dá outras providências. Visa alterar o Fundo de Reaparelhamento e Produtividade da Procuradoria-Geral do Município.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2025 - Autoriza renovação da cedência do servidor Adelar Menegazzi, do Departamento de Energia de Ijuí - DEMEI, para a Administração Direta do Poder Executivo de Ijuí, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97/2025 - Autoriza renovação da permuta entre servidoras do magistério municipal que menciona do Poder Executivo Municipal de Catuípe e do Poder Executivo Municipal de Ijuí, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2025 - Dispõe sobre o uso do auditório da Estação de Cultura e Lazer Sady Strappazzon, para eventos culturais, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99/2025 - Autoriza a concessão de uso de área pública ao Hospital de Clínicas Ijuí e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com municípios interessados na disponibilidade e efetiva prestação de atendimento móvel de urgência e emergência conforme o Programa Salvar/Samu, mediante correspondente remuneração, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2025 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Joares Viana e Silvia Regina Brizola Viana.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito de fração de terreno urbano que menciona ao Centro de Cultura Nativa Piazito Carreteiro, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2025 - Dispõe sobre a alteração de padrão de vencimentos de categorias que menciona e dá outras providências. Visa alterar o padrão das categorias de motoristas e motoristas plantonistas. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante R$ 498.633,26 (quatrocentos e noventa e oito mil seiscentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.641, de 29 de outubro de 2024. 

DEMAIS PROPOSIÇÕES PODER LEGISLATIVO

Proposições para deliberação:

REQUERIMENTO Nº 66/2025 - Prorrogação de prazo para conclusão de Comissão Especial para tratar do estacionamento rotativo. - AUTORIA: VEREADOR GILMAR BISCHOFF 

REQUERIMENTO Nº 67/2025 - Criação da Frente Parlamentar pró Construção do Hospital do Câncer Infantil e UTI Pediátrica do HCI. - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

MOÇÃO Nº 23/2025 - Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido na elaboração e apresentação do Relatório Final de Recuperação dos Arroios no Município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL

MOÇÃO Nº 24/2025 - MOÇÃO de APELO pela Sanção Presidencial do Projeto de Lei sobre Exame Toxicológico na 1ª Habilitação nas Categorias "A" e "B" - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

Encaminhamentos: 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 22/2025 - Solicitamos à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito a informação de quando irá ocorrer uma intervenção para a segurança do trânsito na Rua José Hickembik (proximidades da empresa Carmedic)? O local apresenta riscos constantes devido a alta velocidade de veículos. Qual é a solução encontrada pela SMODUTRAN? - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 23/2025 - Solicitamos à Secretaria de Obras e Trânsito a informação de qual a intervenção para melhor segurança no trânsito na Rua Benjamin Barriquello, entre a empresa Stela Maris e o Posto 15 de Novembro? A secretaria não julga necessário a instalação de uma faixa de pedestres para a segurança no local? - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 24/2025 - Solicitamos à Secretaria de Obras e Trânsito quais as medidas de segurança que serão tomadas para segurança no trânsito na Rua Goiás, bairro Assis Brasil? Por que após as obras de asfaltamento não foram pensados em redutores de velocidade? A SMODUTRAN julga necessária a intervenção no local tendo em vista a grande quantidade de acidentes de trânsito? - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 25/2025 - Solicitação de informações sobre os serviços de transporte particular (táxis) em Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR GILMAR BISCHOFF

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 26/2025 - Solicitação de informações sobre a atividade dos agentes de trânsito nos finais de semana, feriados e no período noturno. - AUTORIA: VEREADOR GILMAR BISCHOFF

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 27/2025 - Solicito cópia de todas as notificações, sindicâncias e procedimentos administrativos adotados pelo Município de Ijuí, desde 01/01/2021, contra servidores públicos municipais. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 28/2025 - Relação completa de todos os veículos locados pela Prefeitura Municipal de Ijuí a partir de 01/01/2025, contendo, no mínimo, as seguintes informações: Placa do veículo; Modelo/marca/ano; Nome da empresa locadora; Valor mensal do contrato de locação; Número e data do contrato ou processo de licitação; Planilhas mensais do veículo e Secretaria ou setor responsável pelo uso do veículo. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 29/2025 - Requer-se a relação completa de todos os cargos contratados sob regime CLT na Prefeitura e DEMEI, contendo as seguintes informações: Nome do servidor; Cargo ocupado; Data de admissão; Vínculo contratual (caso haja distinções); Carga horária semanal e Valor da remuneração mensal. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 30/2025 - Relação de todos os cargos de confiança e FGs, da municipalidade (Prefeitura) e DEMEI, nomeados a partir de 1º/01/2025 até a presente data, com nome completo do nomeado, data de nomeação, secretaria de lotação, nome do cargo e seu respectivo vencimento. Apresentar os valores mensais recebidos por cada pessoa em cada cargo de confiança e quaisquer outros adicionais. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 31/2025 - Vereador Busnello (PDT), Objetivando acompanhar o uso dos recursos públicos e, sobretudo, cumprindo nossa função fiscalizatória, com base no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara, solicito o acesso às seguintes informações... - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO 

ANTEPROJETO DE LEI Nº 81/2025 - Concede isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI para imóveis adquiridos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Linha Reconstrução, com base na Portaria MCID nº 704, de 17 de julho de 2024, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO

ANTEPROJETO DE LEI Nº 82/2025 - Institui o Banco Municipal de Alimentos e Roupas no Município de Ijuí e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR DANIEL PERONDI

ANTEPROJETO DE LEI Nº 83/2025 - Dispõe sobre a limitação da área de atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Município de Ijuí, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI

ANTEPROJETO DE LEI Nº 84/2025 - INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA “PASSEIO SEGURO” VISANDO A RECUPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO OU REURBANIZAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 452/2025 - Solicita-se a imediata retirada das placas de concreto atualmente empilhadas na Rua Pinheiro Machado – Centro, as quais, conforme relatos de moradores, vêm ocasionando transtornos à circulação viária. - AUTORIA: VEREADOR RUDIMAR SCHUSTER SCHEREN

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 454/2025 - Solicitação de Instalação de Rede de Esgotamento Sanitário – Rua Cristóvão Colombo, nº 171 – Ijuí/RS - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 455/2025 - Reiteramos o pedido, já protocolado em 02 de janeiro de 2024, para que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) realize melhorias em uma ponte localizada no Distrito do Barreiro, com acesso pelo calçamento à direita. A ponte foi construída na gestão 2016-2020, porém sem cabeceiras, o que está ocasionando um processo de erosão e instabilidade, comprometendo sua segurança e funcionalidade. Solicitamos providências urgentes para evitar agravamento da situação. Localização: 28°27'48.5"S 53°56'49.0"W - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 456/2025 - Solicitamos com urgência que as Secretarias de Obras e do Meio Ambiente façam a retirada de lixo clandestino depositados em terrenos localizados na Quadra Y, bairro Getúlio Vargas. O local apresenta riscos à comunidade de maneira geral. - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 457/2025 - Com urgência, solicitamos à Secretaria de Obras para que junto com a equipe de engenharia resolva o problema de alagamento ocasionado pela falta de vazão da água na Rua Ananias Pereira, no bairro São José. Na terça-feira, dia 27 de março, cerca de 15 casas foram alagadas. Além de ampliar a tubulação ou projetar novas tubulações, deve ser feita a desobstrução de uma das tubulações localizadas nas proximidades de uma área de banhado. - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 458/2025 - Solicitamos com urgência à Secretaria de Obras e equipe de engenharia para que haja uma intervenção em ponto de alagamento localizado entre as Ruas Belém e Julio Zander, no bairro Burtet. No local, famílias relatam que recorrentemente sofrem quando há chuvas mais volumosas. Segundo relatos, toda a água vinda de diferentes pontos se concentram no local que não tem a vazão suficiente e consequentemente acaba inundando residências. - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 459/2025 - Que seja feito o encascalhamento em estrada de chão na região dos Austríacos, entre as linhas 4 Leste e linha 8 Leste, interior do município, pois viabiliza o melhor tráfico dos moradores e transporte escolar que transitam nessa localidade. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 460/2025 - Solicitamos que o Poder Executivo tome providências urgentes em relação a um buraco que está se formando na Rua Guilherme Clemente Koehler, nas proximidades do número 94, no bairro Sol Nascente. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 461/2025 - Solicita-se que o poder executivo realize melhorias na Rua João Batista Boss, incluindo a operação emergencial de tapa-buracos, bem como a implementação de sistemas de drenagem e pavimentação asfáltica. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 462/2025 - Solicito melhoria na localidade do Rincão dos Goi, que seja feita a troca da caixa d'água da comunidade e feita melhorias na estrutura. - AUTORIA: VEREADOR VALMIR GODOIZ DE OLIVEIRA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 463/2025 - Reiteramos o Pedido de Providência, já protocolado no mês de Janeiro do corrente ano, para construção de banheiros infantis, com fraldários nas Praças da República e dos Imigrantes no Município de Ijuí. A construção de um banheiro infantil contribuirá para o conforto e bem-estar oferecendo um espaço adequado e seguro para as crianças, com higiene e saúde, evitando improvisações que possam comprometer a higiene pública. Incentivando a frequência de famílias e promovendo a valorização da praça. - AUTORIA: VEREADOR GILMAR BISCHOFF

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 464/2025 - Solicitação de Reparo Asfáltico (Tapa-Buracos) – Rua Erany João Viecili, Bairro Independência - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 465/2025 - Solicitação de Troca de Lâmpadas de LED Queimadas – Rua José Gabriel - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 466/2025 - Solicitação de Pavimentação – Rua Felipe Schroer, Bairro Thomé de Souza - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 467/2025 - Instalação de um redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) na Rua Goiás, passando o Ginásio, nas proximidades dos apartamentos. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
 

VOTO CONGRATULATÓRIO - À ATLETA ALISSANDRA DE LIMA, DA ANR/ADIDAS, pela conquista do título de Campeã Brasileira Universitária dos 800 metros rasos feminino nos JOGOS UNIVERSITÁRIOS BRASILEIROS (JUBS 2025), realizados em Brasília/DF. Além do ouro nos 800 metros, a atleta também conquistou a medalha de bronze nos 400 metros rasos, demonstrando sua versatilidade, talento e compromisso com o esporte de alto rendimento.- AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

VOTO CONGRATULATÓRIO - À LIVRARIA PROGRESSO, pelos seus 67 anos de fundação. AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

VOTO DE PESAR - SEMILDA SILVEIRA MARTINS, aos 79 anos de idade. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

VOTO DE PESAR - RÉGIS ROBERTO KOVALESKI, aos 48 anos de idade. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

VOTO DE PESAR - CLÉLIA IRENE LIZOT, aos 90 anos de idade. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)