No final da tarde de segunda-feira, 9 de junho, o Legislativo de Ijuí constituiu a Comissão Especial (CE) para avaliar o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025. Essa proposta busca modificar e incluir novos dispositivos no Art. 115 da Lei Complementar nº 3.871, datada de 19 de novembro de 2001.

A Comissão foi composta pelos vereadores Paulo Braga (PSD), que assumiu a presidência; Alexandra Lenz (PP), como vice-presidente; Eliezer Luginski (PP), o relator; além de Almiro Fortes (PL) e Rudimar Scheren (PT). Juntos, eles tiveram a responsabilidade de analisar as mudanças propostas.

Segundo a Mensagem que acompanha o Projeto, as alterações são necessárias para ajustar os padrões das classes de motoristas e motoristas plantonistas, levando em conta a especialidade dos serviços que cada categoria desempenha. A proposta argumenta que, dada a complexidade e o risco envolvidos nas atividades desses profissionais, é fundamental readequar os percentuais referentes à hora-máquina. Isso visa garantir maior justiça e proporcionalidade em relação às atribuições de cada função.

Após uma análise cuidadosa, a Comissão Especial deliberou favoravelmente sobre as alterações do Art. 115. O Projeto agora está agendado para votação em Plenário na próxima Sessão Ordinária, marcada para segunda-feira, 16.
 

Se aprovado no Plenário, o Projeto introduzirá novas diretrizes sobre a remuneração. Além do salário fixo estipulado por lei, será implementado um vencimento-hora sobre o vencimento básico do respectivo cargo, com os seguintes percentuais: 

- Motoristas: 10%, - Operadores de usina e subestação: 20%, - Motoristas plantonistas: 40% 

- Operadores de máquinas: 40% (NR).

Essa mudança promete impactar positivamente as condições de trabalho e remuneração dos profissionais envolvidos.